MP pede que Senado suspenda reembolso de despesas médicas

O Ministério Público Federal (MP) no Distrito Federal pediu a suspensão do ressarcimento pelo Senado de despesas médicas e odontológicas dos senadores, dependentes, cônjuges e ex-senadores que ultrapassem R$ 32 mil anuais. De acordo com o MP, a suspensão deve valer até que se tenha outra forma de prestação dessa assistência, menos custosa, e seja regulamentada por aprovação dessas regras em Plenário, no prazo máximo de 90 dias.

O MP afirma que faltam parâmetros objetivos para o reembolso e que os custos desse benefício são altos. Em 2010, de acordo com o MP, o Senado gastou quase R$ 98 milhões para atender cerca de 23 mil beneficiários. Na Câmara, o gasto foi de R$ 68 milhões para quase 26 mil usuários, enquanto o Ministério Público da União desembolsou R$ 31 milhões para prestar auxílio a mais de 31 mil beneficiários. Um exemplo de possível irregularidade apontada pelo órgão é o reembolso de quase R$ 78 mil concedido a um senador por conta da colocação de 22 coroas de porcelana em 2009.

"Além de irregularidades formais nos atos que regulamentam o auxílio (que deveria ter sido criado por resolução aprovada em Plenário e não por mero ato da Comissão Diretora), o órgão aponta distorções nos valores gastos e na forma como os procedimentos são autorizados pela casa legislativa", afirmou o MP nesta quarta-feira (20).

Segundo o órgão, o programa de assistência à saúde aos parlamentares abrange todo tipo de atendimento médico, odontológico ou psicoterápico, inclusive fora do país, sem ressalvas.

"Não há uma lista de procedimentos cobertos tampouco uma tabela de preços para pagamento de instituições e profissionais, que podem ser escolhidos livremente pelos beneficiários. Também não há contrapartida por parte dos parlamentares, que não recolhem, em momento algum, qualquer contribuição. A assistência é paga integralmente com recursos públicos", afirma.

O benefício é vitalício e não há limite às despesas médicas de senador em exercício e dependentes. Em 2007, por exemplo, mais de R$ 740 mil foram gastos com um único parlamentar. Para ex-senadores e cônjuges, o teto anual de gastos é de R$ 32 mil, mas documentos analisados pelo MP apontam que o valor não tem sido observado. Já para despesas odontológicos e psicoterápicas, o limite anual de gastos - nem sempre respeitado - foi fixado em cerca de R$ 26 mil.

Em 2010, o MP já havia recomendado que o Senado adotasse medidas para sanar as irregularidades. Mas as orientações não foram atendidas, o que levou a abertura da ação civil agora.