MP-PR lança site para cidadão protestar contra desfiguração das Dez Medidas

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) lançou nesta segunda-feira (5) um site para mobilizar a sociedade a protestar contra a desfiguração das Dez Medidas de Combate à Corrupção e contra a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Por meio do site, qualquer pessoa pode enviar mensagens diretas a todos os 81 senadores pedindo para que as duas propostas – que são rejeitadas pelo MP-PR – não sejam aprovadas.

O site ainda faz um link para uma petição on-line que pede para que os senadores rejeitem as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto das Dez Medidas. A intenção do abaixo-assinado é conseguir 600 mil adesões.

A campanha tem o slogan “Calar o Ministério Público é calar a sociedade. Faça valer a sua voz”. Para enviar as mensagens diretamente aos senadores, é preciso preencher o nome, a cidade e o estado onde mora e um endereço de e-mail.

Sobre o projeto das Dez Medidas, o MP-PR alega que as mudanças feitas pelos deputados contrariam a vontade popular, pois a proposta teve o apoio demais de brasileiros 2 milhões.

“Respeite a vontade popular e rejeite as emendas que desfiguram o projeto ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’, apoiado por mais de 2 milhões de pessoas, e que deu origem ao Projeto de Lei 4850/16. O povo brasileiro quer a aprovação do texto original, para avançar no combate à corrupção e à impunidade, sem as alterações legislativas que pretendem criminalizar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”, diz o texto que será enviado diretamente aos senadores.

Gastos

No site, o MP-PR também pede que a população proteste contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto, que também está em tramitação no Senado. A PEC estabelece que o governo federal só pode gastar num ano o que havia gasto no ano anterior acrescido da inflação. O Planalto alega que é uma medida para reverter o rombo nas contas públicas.

Já o Ministério Público argumenta que a proposta de emenda constitucional, “se aprovada, impedirá pelos próximos 20 anos o aumento real de investimentos em áreas essenciais à população como saúde, educação, segurança e Assistência Social”.

O texto que será enviado aos senadores por quem aderir à campanha é o seguinte: “Respeite a vontade popular e vote contra a PEC 55/16 (241/16). O povo brasileiro não quer ser penalizado com o congelamento de investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. A PEC é injusta, seletiva e elege para ‘pagar a conta’ do descontrole dos gastos públicos a parcela mais vulnerável da população”.

No Senado, a PEC tramita com o número 55 e na Câmara teve o número 241. Os deputados já aprovaram a proposta em dois turnos e os senadores, em uma votação. O segundo turno no Senado está marcado para o próximo dia 13. Se passar sem alterações, entra em vigência.