MP promete ação antinepotismo

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O Ministério Público Estadual (MPE) promete apressar as investigações sobre nepotismo no governo do estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Curitiba. O inquérito começou a partir de um pedido feito pelo PPS em março do ano passado e segue sem conclusão. A partir de agora, a apuração será desmembrada para cada órgão. Além disso, o MPE garante que as informações deixarão de ser tratadas em sigilo.

Segundo a promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, o trabalho em conjunto foi inviabilizado pela falta de resposta da Assembléia. Durante o ano passado, o MPE expediu vários ofícios para conseguir esclarecimentos sobre a nomeação, em cargo de comissão e sem concurso público, de parentes até terceiro grau dos deputados estaduais. Todos os pedidos não surtiram efeito. Os demais órgãos receberam o mesmo tipo de solicitação e já responderam. O prazo inicial era 18 de setembro de 2006.

Terezinha é a responsável pela investigação e coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Ela está de férias e não divulgou os dados que já possui, apenas respondeu à reportagem em nota, informando quais serão as mudanças na condução do inquérito.

As novidades reaparecem quase um ano depois. Na época, o então pré-candidato ao Palácio Iguaçu, Rubens Bueno (PPS), usava a questão do nepotismo para atacar o governador Roberto Requião (PMDB), que nomeou os irmãos Maurício e Eduardo para a Secretaria da Educação e a Superintendência do Porto de Paranaguá, além da esposa Maristela para a direção do Museu Oscar Niemeyer. O pedido inicial do PPS solicitava a identificação dos parentes do governador e a exoneração imediata deles. "Não foi o PPS que levou ao Ministério Público a notícia de que há nepotismo no governo. Ela é pública. E foi reconhecida até mesmo pelo próprio governador".

A ação, porém, foi arquivada pelo procurador-geral do MPE, Milton Riquelme de Macedo. Na época, ele justificou a medida alegando que somente quando houver uma lei estadual proibindo determinadas nomeações será possível impedir o nepotismo. "O procurador-geral age como um auxiliar do governo, um subalterno, e não com a independência que o MPE deve ter. Faz isso porque não foi o mais votado pelos colegas para exercer o cargo, mas foi escolhido pelo Requião", afirma o presidente estadual do PPS.

Em maio, dois meses depois do arquivamento proposto pelo procurador-geral, o Conselho Superior do MPE acatou um recurso do PPS e retomou as investigações. O problema é que, além do governo do estado, foram abertos, em um mesmo bloco, inquéritos sobre nepotismo na Assembléia, na prefeitura e Câmara de Curitiba. O trabalho conjunto começou no dia 19 de junho do ano passado.

O posicionamento de Macedo, que sugeriu uma legislação específica antinepotismo, contraria a postura do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). Em setembro do ano passado, MPs de todo Brasil lançaram uma ação nacional de combate ao nepotismo.

A iniciativa é baseada nos princípios de moralidade, isonomia e impessoalidade no serviço público previstos na Constituição Federal. Além disso, está balizada em uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a contratação de parentes no Poder Judiciário. A decisão, tornada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, formou a jurisprudência necessária para o assunto.