Uma ação civil pública por improbidade administrativa será proposta entre esta segunda-feira (29) e amanhã pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretário e atual deputado federal Fernando Francischini (SD) e os coronéis César Kogut, Arildo Luís Dias, Nerino Mariano de Brito e tenente-coronel Hudson Teixeira. Eles foram apontados pelo MP como responsáveis diretos pela operação policial do dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, que resultou em mais de 200 feridos.
Como a proposta de ação está embasada em um procedimento investigatório com mais de 5 mil páginas, o MP afirmou que a proposta estará protocolada até amanhã, pois, como se trata de processo digital, o sistema demora em realizar o cadastro.
A promotoria anunciou que também irá recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilização criminal dos envolvidos, já que Richa e Francischini têm foro privilegiado. Para os demais citados, caberá à procuradoria desmembrar o processo para determinar qual órgão tem competência para analisar cada caso.
Na ação, o MP afirma que os citados violaram os princípios da administração pública, já que “configura ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade e lealdade às instituições”, diz nota enviada pela instituição.
O governador, a quem estão subordinadas as polícias Civil e Militar, foi acionado por omissão por não ter impedido excessos. Richa também deve responder por apoio administrativo e respaldo político do governo à ação policial na operação.
Francischini foi citado pelo MP como protagonista da gestão de todos os aspectos da ação policial. O então comandante-geral da PM Kogut por ter dado apoio institucional à gestão da operação. Nerino teria sido o “principal responsável” pela operação. Teixeira e Arildo seriam executores da ação policial no dia 29, “tendo parcial autonomia em relação a seus desdobramentos”.
Para embasar a ação, o MP ouviu 580 pessoas em 33 cidades do Paraná. A investigação sobre a operação policial conta com 25 volumes, além de 530 gigabytes apenas de imagens do episódio cedidas por pessoas que estiveram no local, órgãos de imprensa e entidades públicas.
O anúncio da abertura dos procedimentos foi feito pelo MP na tarde desta segunda-feira (29), a exatamente dois meses do episódio, pelos procuradores Eliezer Gomes da Silva e Marcos Fawler e pelos promotores Maurício Cirino dos Santos e Paulo Marcowicz de Lima, em coletiva de imprensa.
Kogut deixou o cargo de comando da PM no início de maio, após o então secretário de Segurança Pública Francischini afirmar que a culpa pelos excessos na operação ter sido da PM. Já Francischini pediu demissão pouco depois. Os comandantes da operação foram os oficiais Nerino Mariano de Brito e Arildo Luís Dias, que também foram denunciados. Dias estava no comando no dia do confronto.
Uma pesquisa divulgada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (29) mostra que 60% dos paranaenses acreditam que Richa é o culpado pelo confronto entre a PM e os professores. Outros 5% creditam a culpa à PM e 4,8% à Francischini. Para 5,1% dos paranaenses, a culpa foi dos professores.
No dia 29 de abril, os professores da rede estadual protestaram contra a votação do projeto do governo do estado que reformou a previdência dos servidores. Segundo o sindicato da categoria, 22 mil pessoas participaram das manifestações. A prefeitura de Curitiba, que ajudou no socorro aos manifestantes, informou que mais de 213 se feriram.