MPE apresenta três novas ações contra Serra na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (17) três novas acusações por propaganda eleitoral antecipada contra o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, e outros partidos de oposição. O G1 procurou por telefone o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, e aguarda resposta.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a aplicação de multa e cassação do tempo de propaganda partidária em 2011 ao Democratas (DEM) e ao candidato tucano. Eles são acusados de divulgar a imagem pessoal de Serra durante o programa do partido veiculado na televisão no dia 27 de maio.

"E nem se diga que o candidato não teve conhecimento da propaganda veiculada. José Serra é filiado ao PSDB, sendo pública e notória a aliança desse partido com o DEM, exatamente para lançar seu nome à eleição presidencial", afirmou o MPE.

Em outra ação, o MPE pede aplicação de multa de R$ 25 mil ao PSDB-BA e ao candidato tucano também por exaltar a imagem de Serra em propaganda partidária exibida no estado no dia 19 de maio.

Segundo o Ministério Pùblico, o programa Serra teria feito críticas à condução dada pelo governo federal às áreas de segurança e saúde públicas.

"Tais assertivas são um recado direto ao eleitor, uma clara mensagem no sentido de que o representado [José Serra] é a pessoa ideal para ocupar o cargo eletivo máximo do país, inclusive a ação política que pretende desenvolver", argumentou o Ministério Público.

A última ação protocolada pelo MPE se refere à propaganda antecipada em favor de Serra feita em inserções regionais do PSDB, em São Paulo, exibidas da televisão nos dias 24, 26 e 31 de março. O MPE requer que o candidato tucano seja condenado a pagar multa máxima de R$ 25 mil.