A Procuradoria da República em São Paulo enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que não houve qualquer ilegalidade na busca e apreensão realizada na semana passada no apartamento onde moram a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Segundo o órgão, a medida foi direcionada a Paulo Bernardo, investigado na Operação Custo Brasil, e não à parlamentar. Os procuradores argumentaram que o endereço onde foi realizada a operação é o mais utilizado pelo ex-ministro e informado por ele mesmo, à Justiça, como sua residência.
Os procuradores também informaram que “a autoridade policial e o Ministério Público Federal foram desde logo contrários a qualquer apreensão de bens da senadora, por não ser ela a destinatária da medida”. Ainda segundo o ofício, o juiz determinou que todos os objetos de propriedade da senadora fossem excluídos de qualquer medida por parte das autoridades policiais.
Toffoli assume relatoria de reclamação no STF contra buscas na casa de Gleisi
Leia a matéria completa“Em momento algum se buscou investigar, ainda que indiretamente, a senadora Gleisi Hoffman e que a medida de busca e apreensão foi diligência voltada única e exclusivamente para angariar elementos de prova relacionados a Paulo Bernardo. Nenhuma das autoridades envolvidas buscou, em qualquer quer momento, ou ainda que indiretamente, burlar a competência deste STF para investigar autoridades com prerrogativa de função”, disse o Ministério Público Federal em São Paulo.
O documento é assinado pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Sílvio Luís Martins de Oliveira, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta. As explicações servirão para ajudar o ministro Dias Toffoli no julgamento de um pedido do Senado para anular a busca e apreensão. Como o imóvel é funcional, ele só poderia ter sido alvo da devassa por ordem do STF, que é o foro indicado para investigar parlamentares.
Na quinta-feira, Celso de Mello informou que não seria mais relator do processo e enviou o caso a Toffoli. Ele argumentou que o colega já é relator do pedido de habeas corpus apresentado à corte por Paulo Bernardo. Como os dois processos tratam do mesmo assunto, não poderiam ficar em mãos de relatores diferentes. Na quarta-feira, Toffoli concedeu o benefício ao ex-ministro. Antes de julgar se mantém ou não a validade da operação no imóvel, Toffoli quer um parecer sobre o assunto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo a ação do Senado, quando soube que a busca e apreensão seria realizada na casa de uma senadora, o juiz de São Paulo deveria ter remetido o caso para o STF. “Há uma clara inversão do papel que lhe deveria caber na ocasião: diante da diligência probatória que pode incidir sobre a pessoa com prerrogativa de foro, seu dever era submeter a questão ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa
Os advogados também afirmaram que o mandado de busca e apreensão é “completamente genérico, não permitindo ao órgão de execução efetivamente separar o que fosse de propriedade da senadora daquilo que efetivamente se referisse ao seu esposo – se é que isso seria possível”. A ação também diz que “os imóveis funcionais administrados pelo Senado Federal se consideram como dependências sob sua responsabilidade”. Por isso, qualquer diligência no apartamento deveria ter sido autorizada pelo STF.