Servidores públicos federais que tomaram empréstimos consignados foram lesados diretamente pelo esquema investigado pela Operação Custo Brasil. A investigação capitaneada pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e executada pela Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 11 de condução judicial para depoimento. Entre os presos está o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A pasta comandada pelo político paranaense de 2005 a 2011 foi o epicentro do esquema. Um contrato com a empresa Consist para intermediação de empréstimos consignados foi superfaturado no período entre 2009 e 2015, segundo a investigação.
A fornecedora, que tinha a obrigação de fazer os descontos em folha e repassar o pagamento dos empréstimos aos bancos, cobrava R$ 1 por parcela de cada empréstimo, mas essa operação tem custo de mercado estimado em R$ 0,30. Ou seja, a cada desconto mensal de consignado feito de servidores públicos federais nestes seis anos, R$ 0,70 foi de propina. E ela era destinada ao caixa do PT, ao próprio Paulo Bernardo e aos operadores do esquema. No total, a estimativa é de que foram desviados R$ 100 milhões.
De acordo com a força-tarefa de São Paulo, a propina ao político paranaense era intermediada por um escritório de advocacia, que recebeu ao menos R$ 7 milhões de 2009 a 2015. A força-tarefa do MPF-SP estima que 20% ficava para o advogado responsável pelo escritório (Guilherme Gonçalves, também alvo de mandado de prisão preventiva) e o restante – R$ 5,6 milhões – foi destinado ao pagamento de despesas do ex-ministro.
Outros alvos de mandados de prisão preventiva pela Custo Brasil foram o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto – atualmente preso pela Operação Lava Jato.
O ex-ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Carlos Gabas, e o jornalista Leonardo Attuch, dono do site Brasil 247, foram chamados para depor. A sede do PT foi, pela primeira vez, alvo de busca e apreensão.
O que é a operação?
A Custo Brasil é um desmembramento da Operação Lava Jato que investiga desvios no ministério do Planejamento, comandado por Paulo Bernardo de 2005 a 2011.
Por que esse nome?
Para os investigadores, o suposto esquema de corrupção é “um exemplo de como a corrupção prejudica o cidadão e aumenta o custo para cidadãos e empresas”.
“Custo Brasil” é uma expressão usada por aqueles que defendem que os impostos e a burocracia acabam por aumentar os custos de produtos e serviços no país.
Condução judicial
Diferentemente das operações da Lava Jato, os intimados a depor nesta quinta não foram obrigados a prestar esclarecimentos.
Em vez disso, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, responsável pelo caso, optou por expedir mandados de condução judicial que dão aos citados o direito de se manter em silêncio, se preferirem. Os que escolheram essa opção, como Attuch e Gabas, apenas assinaram um documento e não precisaram ir até a sede da Polícia Federal.
O juiz Sergio Moro já foi criticado por advogados de acusados e por juristas de exagerar no uso da condução coercitiva.
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