O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) vão investigar se o esquema de corrupção na Receita Estadual revelado na Operação Publicano abasteceu a campanha do governador Beto Richa (PSDB).
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Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o tucano, que estava blindado por ter foro especial. O principal delator do caso, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, apontou que parte do dinheiro desviado foi direcionada para a reeleição de Richa.
As investigações da Publicano foram deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná.
No MPF, as investigações serão centralizadas na Procuradoria-Geral da República (PGR), sede administrativa do órgão. Como de praxe, os procuradores têm 20 dias para ouvir testemunhas e pessoas envolvidas no esquema. Ainda não se sabe se Richa prestará depoimento nesta fase e se as oitivas serão realizadas no Paraná ou em Brasília.
Oficialmente, a PF não se manifestou sobre o caso. Extraoficialmente, no entanto, a reportagem apurou que um inquérito seria instaurado para apurar as menções ao governador do Paraná. Em ambos os procedimentos, eventuais solicitações especiais – como quebra de sigilo, pedidos de busca ou de prisão – terão que passar pelo crivo do STJ.
“Pessoas que têm foro por prerrogativa de função, como é o caso do governador, não são investigadas perante um juiz, mas perante órgãos. Neste caso, o STJ. Então, todos os pedidos devem ser analisados por este tribunal”, explica o advogado Thiago Bottino, professor de direito da FGV-Rio.
O coordenador do Gaeco, procurador Leonir Batisti, disse que a PGR já tem uma cópia dos autos e que, a partir de agora, aquele órgão terá condições de aprofundar as investigações iniciadas no Paraná e apurar a conduta de Richa.
“Nós [o Gaeco] ficamos impedidos legalmente de prosseguir com as apurações para confirmar a veracidade daquilo que havia sido dito em relação ao governador. Isso tumultua, porque parou por três meses a investigação quanto a ele [Richa]”, disse Batisti. “Agora, eles [PGR e PF] vão avançar para ver se comprova a participação do governador”, completou.
“Nada a temer”
Procurada pela reportagem, a assessoria do governador Beto Richa (PSDB) reenviou a nota que havia divulgado na sexta-feira (11). “Não tenho nada a temer. Todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça. Não houve qualquer contribuição de origem ilícita ou, principalmente, oriunda de desvio de conduta de fiscais da Receita Estadual. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça”, diz a nota
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