MPF: “esquema de corrupção na Petrobras não foi estancado”

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Para o Ministério Público Federal do Paraná (MPF), que teve aceito pela Justiça o pedido de prisão preventiva do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o esquema criminoso montado na Petrobras para pagamentos de propinas em compras da estatal não foi estancado, mesmo após a deflagração da Operação Lava-Jato em abril do ano passado. Segundo os procuradores do MPF, a corrupção continua na Petrobras. "Não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de propinas efetuados por empresas para diretores da Petrobras mesmo em 2014. Note-se que uma das empresas, a Camargo Correa, havia sido investigada por fatos similares anos antes, na Operação Castelo de Areia, sem que o esquema por isso tenha se encerrado", diz a nota.

"Os agentes envolvidos nessa espécie de crime contam desde já com a impunidade alcançadas em outros casos e, no máximo, postergarão pagamentos, acumulando dívidas e saldos a liquidar com agentes públicos", afirma o documento com o pedido de prisão contra Cerveró, aceito pela Justiça Federal. O pedido de prisão mostra que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, recebeu pagamentos de propinas mesmo em 2014, "pois as empresas pagam ao longo da execução de contratos e não raro atrasam pagamentos. Com base nisso, é razoável inferir, num juízo de probabilidade, que Cerveró também recebeu pagamentos recentemente e acumula saldos a liquidar".

"Paulo Roberto Costa e Cerveró participavam de esquemas idênticos. Ambos recebiam propinas de empresas envolvidas nos contratos; ambos receberam comprovadamente dezenas de milhões em vantagens ilícitas em razão de seus cargos; se Paulo Roberto continuou recebendo propina até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir que Cerveró esteja em posição semelhante, o que está sob investigação. O fato maior, de qualquer modo, está cabalmente comprovado: o esquema de pagamento, na organização criminosa maior em que se insere Cerveró, comprovadamente se estendeu até 2014. No caso de organizações criminosas com alto poder de infiltração - dela participando partidos e agentes da mais alta esfera governamental - e com provável atuação recente, é necessária uma medida drástica, excepcionalíssima, para estancar a perspectiva de continuidade dos crimes", diz o MPF.

Segundo o MPF, Cerveró continua a praticar crimes, na lavagem de dinheiro e ocultação de bens, por trás do "maior escândalo de corrupção da história do Brasil". "Ao que tudo indica, Cerveró faz parte da maior organização criminosa incrustada no Estado brasileiro que a história já revelou, responsável por crimes bilionários em detrimento da sociedade, praticados inclusive em 2014, o que demanda um pronto agir para estancar a continuidade do esquema, de cujo encerramento não se têm indicativos até o momento. A dimensão e a gravidade dos crimes praticados isoladamente por Cerveró, e coletivamente por essa organização criminosa, mostram a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e econômica - explica o MPF.

O documento lembra que Nestor Cerveró tentou resgatar no final de dezembro um plano de previdência no valor de R$ 463.763,00, em seu nome, e que seria aplicado no nome da filha Raquel Cunat Cerveró, mesmo sendo alertado pela gerente que perderia 20% do total, ou quase R$ 100 mil. "A transferência de recursos para a filha é, sem dúvida, um estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado. É colocar o dinheiro a saldo a apreensão por parte do Estado. Isso mostra que, solto, Cerveró continuará a ocultar e proteger seu patrimônio. Não só o patrimônio no Brasil, mas o imenso patrimônio que acumulou no exterior e que o Estado ainda não conseguiu alcançar. Há evidências de que Cerveró acumulou fortuna considerável, no Brasil e no exterior." Ele teria recebido no mínimo US$ 20 milhões (R$ 53 milhões) a titulo de propina (na aquisição de dois navios-sonda da empresa Samsung).

Com base nisso, a movimentação financeira de Cerveró passou a ser monitorada pelo Coaf. Pesou conta o ex-diretor da Petrobras o fato de estar transferindo para nome de parentes três imóveis, com valores subfaturados. Ele estava vendendo imóveis avaliados em R$ 7 milhões por apenas R$ 560 mil. "Assim, ele continua a praticar crimes não só recentemente, mas até hoje, o que é demonstração pela ocultação do produto e proveito do crime no exterior, pela transferência de valor para o nome da filha, pela transferência de apartamentos para familiares, pelo uso de offshore para titularizar bens (o apartamento em que morava, avaliado em R$ 7,5 milhões, estava em nome de uma offfshore no Uruguai)."

O documento do MPF suspeita que o dinheiro desses imóveis foi oriundo do esquema de corrupção na Petrobras. "Com base nesses atos, pode-se, inclusive, concluir num juízo de probabilidade que Cerveró utilizou a compra de imóveis e agora está utilizando pessoas ao seu redor para ocultar produto e proveito do crime, o que é uma tipologia consagrada de lavagem de dinheiro e merece análise em procedimento próprio."

Para os procuradores, o dinheiro de Cerveró deve estar no exterior em nomes de parentes ou em nome de offshores, como já fazem criminosos conhecidos da Justiça brasileira. "O que é certo de tudo isso é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado de ontem estão as dezenas de milhões de reais que recebeu criminosamente. Sabe-se que o dinheiro de Cerveró não está em suas contas no Brasil. Se fosse mantido em seu nome no exterior, provavelmente bancos e países já teriam comunicado. Como no cso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de fachada (offshores) no exterior, cujos proprietários beneficiários serão ele mesmo e parentes seus."

Segundo os procuradores, há risco de Cerveró fugir, pois teria dupla nacionalidade (brasileira e espanhola), como já aconteceu com outros brasileiros. "Tendo vultoso patrimônio oculto do Estado - são aproximadamente R$ 53 milhões só em propina no caso da aquisição de dois navios-sonda da Samsung (num negócio de R$ 1 bilhão) - e já tendo demonstrado praticar atos em busca de impunidade, não há como garantir que não fuja para o exterior e se esconda. A entrega de passaportes não basta em um país com amplas fronteiras territoriais desguarnecidas com outros países, como revelou o caso Pizzolato (com fuga para a Itália), o caso Cacciola (também com fuga para a Itália), o caso dos Rozemblun (com fuga para o Uruguai) e o caso Roger Abdelmassih (com fuga para o Paraguai), para ficar em poucos."

Justiça faz maratona para localizar Cerveró

Nestor Cerveró havia sido convocado a comparecer no próximo dia 13 de fevereiro na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, pelo juiz da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba. Deveria acompanhar os depoimentos relacionados ao processo relacionado à área Internacional da Petrobras, que envolvem Fernando Soares, o Fernando Baiano.

O mandado de citação não foi cumprido. No dia 5 de janeiro passado, no primeiro dos endereços a conhecidos de Cerveró no Rio, um apartamento na Rua Nascimento e Silva, em Ipanema, o oficial de Justiça se deparou com uma família morando há apenas quatro meses no local e a informação é que o imóvel havia sido alugado. O porteiro disse desconhecer Cerveró porque estava trabalhando no local há menos de uma semana e os nomes dos moradores do apartamento também eram outros.

O oficial partiu em seguida para o segundo endereço de Cerveró, na Rua Prudente de Morais, também em Ipanema. O porteiro informou que os moradores estavam viajando desde o fim do ano e que não sabia quando voltariam. O oficial de Justiça deixou recado. Dois dias depois, o oficial de Justiça recebeu um telefonema do advogado de Cerveró, Edison Ribeiro, informando que estava em Miami e que recebera do filho de Cerveró um recado de que o oficial de Justiça estivera no prédio onde mora, na Prudente de Morais.

O advogado informou ao oficial de Justiça que Cerveró morava em Petrópolis, na Estrada Neuza Brizola, 800, casa 02, mas disse não saber informar os telefones de seu cliente para que Cerveró pudesse ser contatado. Disse ainda que Cerveró voltaria de viagem de Londres no dia 12 de janeiro.

O oficial de Justiça devolveu a intimação para a Justiça Federal, informando que Petrópolis não era sua área de atuação. Ou seja, o processo de intimação voltou à estaca zero.