O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal condenação de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, além de mais cinco envolvidos no pagamento de propina nas obras de quatro plataformas contratadas pela Petrobras por intermédio da Sete Brasil. O pedido faz parte das alegações finais do processo e foi apresentado ao juiz Sergio Moro.
Esta é a terceira ação da Lava Jato contra Vaccari que vai a julgamento. O ex-tesoureiro do PT já foi condenado a 24 anos e quatro meses de prisão e responde, além desta, a outras três ações penais.
Ele também responde a uma ação na 5ª Vara Federal de São Paulo, que investiga o rombo de R$ 100 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Cerca de três mil cooperados ficaram sem receber seus imóveis e vários prédios inacabados foram transferidos à OAS, entre eles o edifício Solaris, no Guarujá, alvo de investigação da Operação Lava Jato. Vaccari presidiu a cooperativa entre 1999 e 2009 e, para o Ministério Público de São Paulo, houve desvios de dinheiro para financiar o PT.
Duque já foi condenado a 51 anos e um mês de prisão em três ações penais e também responde a esta ação e mais três em andamento. A defesa de Duque tenta negociar acordo de delação.
João Santana e Mônica Moura deixaram a prisão depois de confessarem ter recebido o dinheiro e pagaram fiança de R$ 30 milhões, valor que havia sido bloqueado nas contas do casal. Zwi Skornicki, Pedro Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa assinaram acordo de delação premiada com a Justiça e são beneficiados com penas previamente acordadas.
Santana e Mônica Moura respondem por ter recebido, por orientação de Vaccari, US$ 4,5 milhões em conta fora do Brasil e não declarada. O pagamento foi feito por Skornicki, que também firmou acordo de colaboração e contou que o ex-tesoureiro do PT foi quem determinou o pagamento ao publicitário.
Em depoimento de delação, o ex-presidente da Sete Brasil afirmou que o esquema da Sete Brasil nada mais era do que a mesma usada na Petrobras, que fora replicada. Os procuradores afirmam que, por determinação de Vaccari, a divisão da propina mudou e o PT passou a receber o equivalente a dois terços. Na Petrobras, o partido ficava com metade.
R$ 800 milhões
A força-tarefa da Lava Jato pediu o confisco dos R$ 795,7 milhões pagos de propina – equivalente a 1% do valor dos contratos com a Petrobras e 0,9% de seus contratos firmados por meio da Sete Brasil. Pede ainda que a Justiça estabeleça o pagamento à estatal, a título de dano mínimo, de R$ 1,591 bilhão, correspondente ao dobro do valor da propina
Para o MPF, todos devem responder por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A propina corresponde aos negócios firmados com o estaleiro Brasfels. Dois oito envolvidos no crime, apenas Vaccari e Duque permanecem presos.
Os procuradores afirmam que as alegações das defesas são improcedentes e descabidas e que as provas mostram que o projeto da Sete Brasil já vinha sendo discutido com as empresas pelo menos dois anos antes da contratação e que havia intenção de contratar diretamente as beneficiadas – Brasfels, Odebrecht e Jurong. Nesta ação, estão em análise apenas a propina paga pelas plataformas contratadas do estaleiro Brasfels, liderado pela Keppel Fels.