MPs são iguais a decretos-leis da ditadura, diz Garibaldi

O presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), comparou ontem as medidas provisórias (MPs) atuais aos decretos-leis que eram usados pelos governos militares. Em discurso na solenidade organizada pelo Palácio do Planalto para comemorar os 20 anos da Constituição, o senador, referindo-se ao grande número de MPs que são editadas pelo Palácio do Planalto, afirmou, na presença do presidente Lula, que o Poder Legislativo está "sufocado" pelo Poder Executivo.

"Não sei se estou sendo mal-educado, mas estou sendo autêntico. Não sou hipócrita", disse Garibaldi. "Não vou cometer a indelicadeza, já que sou convidado, de cobrar nada que diz respeito às medidas provisórias. Eu creio que as medidas provisórias – me permitam – não têm nenhuma diferença dos efeitos dos decretos-leis da ditadura", declarou o senador, no discurso. No regime militar, quando um decreto-lei enviado ao Congresso não era apreciado no tempo regimental, entrava automaticamente em vigor assim que vencia o prazo de sua votação e se transformava em lei. Dizia-se, na época, que era "aprovado por decurso de prazo".

As queixas de Garibaldi contra o que considera excesso de MPs são freqüentes. Ele já as havia manifestado na presença do presidente Lula, mas nunca em um ato solene, no Palácio do Planalto, como o de ontem, quando estava sendo comemorado justamente o 20º aniversário da Constituição que criou o mecanismo das MPs. O presidente do Senado fez a ressalva de que não defende uma nova Constituição, e sim a regulamentação de pontos da atual Carta Magna.