Mudança na tributação deve ser considerada correta

Brasília - Apesar das suspeitas de ingerência política, dentro da Receita Federal é dado como quase certo que o órgão considerará que a Petrobras agiu corretamente ao modificar seu regime de tributação no meio de 2008. A mudança permitiu à empresa adiar o recolhimento de R$ 4 bilhões em tributos, mas gerou polêmica com o Fisco. Na época, a Receita divulgou nota em que condenava a mudança de regime tributário no meio do ano.

É provável que a Receita se pronuncie oficialmente, por meio de um ato declaratório, sobre o caso da Petrobras e das demais empresas que se valeram do mesmo expediente. A questão ainda está em exame, como deixou claro o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, em depoimento à CPI da Petrobras, há duas semanas. No entanto, hoje há mais técnicos dando razão à estatal do que contrários a ela.

"A Petrobras está certa", disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da Logos Consultoria Fiscal. Ele explicou que a estatal poderia ter mudado seu regime de tributação no meio do ano porque tal alteração não afetou os valores a serem pagos, e sim a data. "Essa possibilidade existe exatamente para permitir às empresas enfrentar a imprevisibilidade", explicou. A informação coincide com a de técnicos da casa, que também citam a impossibilidade de se prever o comportamento do dólar como justificativa para a mudança.

Há informações que outro contribuinte, sem ser a Petrobras, consultou formalmente a Receita a respeito da mudança de regime no meio do ano. A resposta teria sido positiva a respeito da alteração.

A conclusão a favor da Petrobras ajudaria a Receita a superar o mal-estar com a cúpula do governo. A decisão de alterar o regime tributário foi submetido pela estatal a seu conselho de administração, do qual fazem parte a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Eles aprovaram a mudança.

Na época em que a polêmica veio à tona, a então secretária da Receita, Lina Maria Vieira, foi repreendida por Mantega. A disputa impulsionou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para investigar supostas irregularidades na empresa. Ter dado motivos para a criação da CPI, por sua vez, foi uma das causas da demissão de Lina.