A reforma tributária proposta pelo governo do Paraná, que pretende alterar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será discutida em uma série de audiências públicas pelo estado. O anteprojeto de lei foi recebido na Assembléia Legislativa (AL) do Paraná nesta quarta-feira (8).
A proposta prevê a diminuição de 18% para 12% a alíquota do ICMS de 95 mil bens de consumo popular. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos. Para não provocar um desequilíbrio na arrecadação do Estado, no entanto, o pacote de reforma aumenta o imposto de outros produtos e serviços como gasolina, cigarros, telecomunicações, energia elétrica e bebidas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (DEM), afirmou que a proposta precisa ser discutida com comerciantes, industriais e a população, antes de ser votada. "A dúvida que fica é se o custo da redução das alíquotas do ICMS será repassado ao consumidor. A certeza é que haverá aumento de itens primordiais, como energia, combustível e telecomunicações" disse Amaral, segundo a assessoria de imprensa da AL.
Para Amaral será preciso implantar instrumentos de fiscalização dos ganhos e das perdas com a reforma tributária proposta. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembléia, também concorda que será preciso cobrar dos empresários o repasse do benefício que receberão para o preço final dos produtos. "Vamos ter que estabelecer mecanismos para garantir a redução dos preços, como uma intervenção do Procon, pois quem tem de ganhar com a reforma é o consumidor", falou Romanelli para a Agência Estadual de Notícias.
O calendário de audiências públicas será divulgado após o término do segundo turno das eleições municipais, programadas para 26 de outubro. A previsão é que os encontros aconteçam em Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. A expectativa é que a proposta seja aprovada até o dia 15 de dezembro na Assembléia Legislativa, para entrar em vigor já em 2009.
Saiba o que aumenta e o que diminui
A proposta diminui, em geral, em seis pontos porcentuais a alíquota do ICMS de alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. Alguns terão o imposto reduzido pela metade, como os xampus e desodorantes.
Além disso, o projeto assegura os benefícios já concedidos para diversos itens, como hortifrutigranjeiros e agropecuários. Alimentos da cesta básica, por exemplo, que já são isentos de ICMS, continuarão com o benefício. Com a redução do ICMS, o Paraná deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões por ano.
Para compensar essa perda, o imposto subiria de 26% para 28% na gasolina e de 27% para 29% na energia elétrica, no setor de telecomunicações, nos cigarros e na cerveja. A previsão do governo é que o aumento chegue a 2,64% no preço final da gasolina e 2,8% na energia. Com o aumento será arrecadado R$ 409,5 milhões, mantendo praticamente o equilíbrio.
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