Na Câmara, imposto para saúde depende de 1 votação

Uma única votação está impedindo a conclusão na Câmara dos Deputados da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem apoio da base e com manobra da oposição para desgastar o governo em ano de eleições municipais, a proposta saiu da pauta da Casa em 2008, quando caminhava para a derrota.

Com uma margem de dois votos apenas, o plenário chegou a aprovar o artigo do projeto que cria a contribuição. No entanto, insatisfeita com a derrota, a oposição, em seguida, exigiu a votação de outro artigo fixando a base de cálculo para a cobrança. Com o risco de perder, o governo esvaziou a votação e a proposta ficou parada.

A criação da CSS foi incluída na Câmara no projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a saúde. Foi uma tentativa de compensar a derrota, em dezembro de 2007, do projeto que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O projeto cria a contribuição de 0,1% sobre a movimentação financeira com a arrecadação destinada exclusivamente para ações na área de saúde. A proposta estabelece várias isenções, como para aposentados e para trabalhadores no limite do salário de contribuição previdenciária.

O desgaste político em votar a favor de aumento de impostos tem impedindo a volta da proposta à pauta. Como se trata de um projeto de lei complementar, são necessários 257 votos a favor na Câmara e 42 no Senado.

O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), divulgou nota hoje em que repudia a possibilidade de recriação da CPMF. O PSDB também reagiu. Em discurso no plenário, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a carga tributária no País é muito alta e injustamente distribuída. "Não faz nenhum sentido pensar em criar carga tributária adicional para o povo brasileiro", disse o tucano.