Principal nome da Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro foi nesta quarta-feira (9) à “casa” de mais de uma dezena de políticos investigados por suspeitas de participação no esquema de corrupção apurados pela operação. Moro defendeu no Senado a aprovação de um projeto de lei (PL) que torna regra a prisão após sentença condenatória de 2.ª instância para casos de crimes hediondos e contra administração pública, como peculato e corrupção. Na passagem pelo Congresso, ele atraiu as atenções de uma multidão de jornalistas e sofreu com a tietagem de parlamentares e assessores em busca de selfies.
Projeto foi assinado por Requião e Alvaro
O projeto de lei defendido pelo juiz Sergio Moro foi formulado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assinado pelo senador paranaense Roberto Requião (PMDB). Alvaro Dias (PSDB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) são coautores da proposta, que tramita desde o dia 25 de junho na Comissão de Constituição e Justiça. Na semana passada, Nunes passou a ser investigado pelo STF após citações do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, sobre suposto caixa 2.
O nome da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também consta da versão original do projeto publicada no site do Senado, mas sem a assinatura da petista. Segundo a assessoria de Gleisi, ela foi procurada por Requião para ser coautora, manifestou interesse, mas pediu para estudar o projeto antes de assiná-lo. Requião acabou protocolando a proposta com o nome da colega, porém sem a assinatura. A petista também é alvo de investigação no STF derivada da Lava Jato. Membro da CCJ, ela não compareceu à sessão desta quarta-feira (9). Está em uma missão oficial a Taiwan, a convite do governo local.
Alvaro, que ajudou nas costuras políticas para viabilizar a aprovação do projeto, diz que tentou a assinatura do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro investigado por suspeitas de participação no esquema de corrupção na Petrobras. “Fiz isso em uma reunião de líderes. Ele disse que ia pensar, mas como a resposta não veio, seguimos adiante”, declarou.
Com base em informações da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República pediu a investigação de 13 senadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois deles acompanharam a audiência sobre o PL 402/2015 promovida pela Comissão de Constituição e Justiça – o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), e o candidato a vice-presidente na chapa do PSDB em 2014, Aloysio Nunes (SP). Moro, porém, não fez declarações sobre a Lava Jato.
O juiz foi o primeiro a falar dentro de uma agenda que previa a participação de 18 debatedores (fora as intervenções dos senadores). Começou descrevendo a experiência ao longo dos últimos 13 anos na vara criminal em Curitiba. “Nesse tempo, passaram diversos casos complexos na minha mão. Um lugar comum (...) é que verificamos que esses processos dificilmente chegam a um fim.”
Dentre os exemplos de casos intermináveis, mencionou as investigações de irregularidades no Banestado, no começo da década passada. “Praticaram fraudes bilionárias no âmbito do estado do Paraná. Eu julguei esse caso em 2004 e, ilustrativamente, ainda não chegou ao final.” Segundo ele, os envolvidos já receberam condenações em três instâncias, mas continuam sendo beneficiados por recursos.
Pelas regras atuais, a prisão antes de uma decisão definitiva (transitada em julgado) só ocorre de maneira provisória – situações, por exemplo, em que existe risco de fuga ou tentativa de atrapalhar a apuração dos fatos.
Depois da apresentação de Moro e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, diversos juristas fizeram críticas ao projeto. O especialista em direito processual penal Rubens Roberto Rebello Casara disse que o PL é inconstitucional e se trata de “uma relativização da presunção de inocência”. Ele frisou que o projeto atende a um perfil “autoritário” dos juízes, que violam direitos dos cidadãos “porque têm medo de serem atacados pela mídia”. “Sempre que falta coragem (...) os direitos fundamentais são afastados em nome da eficiência repressiva”, declarou.
Moro rebateu: “Na França e nos Estados Unidos, que estão longe de serem considerados países nazistas ou fascistas, a regra é que após a condenação em primeiro grau se responde [ao processo] já preso, independentemente dos recursos”.