Na era Ducci, prefeitura repassou propriedade de seus softwares ao ICI

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) cobra da prefeitura, desde 2011,pelo uso de sistemas de tecnologia da informação que o próprio município pagou para desenvolver. Uma manobra contratual, realizada em 2010, repassou gratuitamente a propriedade dos códigos-fontes dos sistemas utilizados pela administração municipal para o instituto – que é uma entidade privada. A partir dessa manobra, o ICI cobra cerca de R$ 1 milhão mensal para que o município use esses sistemas. Desde abril de 2013, a gestão se recusa a pagar.

A manobra foi executada no fim de 2010, quando o contrato que hoje rege as relações da prefeitura com o ICI foi assinado – na gestão de Luciano Ducci (PSB). Na cláusula oitava, está especificado que “a propriedade dos sistemas aplicativos (...) é do ICI”. O contrato anterior, assinado em 2006 – durante a gestão de Beto Richa (PSDB) – especifica que essa mesma propriedade pertence à prefeitura. Isso permitiu que o instituto cobrasse não só pelos serviços de gestão da rede de tecnologia da informação (TI), mas pelo uso dos programas.

O contrato estabelece também que, ao término de sua vigência (dezembro de 2015), a prefeitura pode requisitar a propriedade desses programas. A condição, entretanto, é que os pagamentos sejam realizados. Na prática, isso significa que a prefeitura cedeu gratuitamente uma propriedade ao ICI, avaliada em cerca de R$ 60 milhões, e, para reavê-la, terá que pagar esse valor em 60 vezes.

Em abril de 2013, já na gestão de Gustavo Fruet (PDT), a prefeitura decidiu não pagar pelo uso dos códigos. “Se eu entendo que esses códigos já são meus, por que vou pagar por eles? Em razão disso, suspendemos esses pagamentos enquanto discutimos”, explica o secretário de Informação e Tecnologia, Paulo Miranda.

Já Luís Mário Luchetta, presidente do ICI, alega que, entre 2006 e 2010 – e, novamente, a partir de 2011 – os códigos-fontes sofreram profundas alterações, o que justificaria a transferência dos códigos para o instituto. “Foram agregadas customizações, novas funcionalidades. Se você pegar o [código] fonte de 2010 e o de julho de 2015, são totalmente diferentes. O de 2010 é dela [prefeitura]. O de agora, com as regras e exigências que a própria prefeitura fez, é do ICI, até para dar força para o instituto”, afirma.

Outra gestão

O contrato para transferência dos códigos-fonte foi assinado na gestão anterior da prefeitura, com vigência de cinco anos. Então assessor de Tecnologia da Informação, Fabio Conte justifica que o ICI já exercia, na prática, a posse dos softwares desde 1998, uma vez que a prefeitura não tinha capacidade técnica ou recursos para desenvolver seus próprios sistemas. Logo, o repasse ao instituto, com direito de uso à prefeitura, seria uma “solução” para o impasse. Conte disse, ainda, que a cobrança pelos códigos-fonte é o pagamento pelo direito de uso exclusivo de sistemas do ICI.

A visão da atual gestão municipal é diferente. Para Miranda, o ICI recebeu códigos desenvolvidos pela prefeitura e foi remunerado justamente para mantê-los, aprimorá-los e desenvolver novos sistemas a partir desses códigos – sendo que a propriedade sempre foi do próprio município. Ele considera a situação problemática em um contexto de fim de contrato – caso prefeitura e ICI não cheguem a um acordo, há um risco de que a continuidade dos serviços seja prejudicada.