O Instituto Curitiba de Informática (ICI) cobra da prefeitura, desde 2011,pelo uso de sistemas de tecnologia da informação que o próprio município pagou para desenvolver. Uma manobra contratual, realizada em 2010, repassou gratuitamente a propriedade dos códigos-fontes dos sistemas utilizados pela administração municipal para o instituto – que é uma entidade privada. A partir dessa manobra, o ICI cobra cerca de R$ 1 milhão mensal para que o município use esses sistemas. Desde abril de 2013, a gestão se recusa a pagar.
Decisão
O presidente do ICI, Luís Mário Luchetta, diz que a decisão de transferir os códigos-fonte para o ICI foi tomada pela própria prefeitura. “A cláusula nasceu dentro da PGM [Procuradoria-Geral do Município]”, defende.
A manobra foi executada no fim de 2010, quando o contrato que hoje rege as relações da prefeitura com o ICI foi assinado – na gestão de Luciano Ducci (PSB). Na cláusula oitava, está especificado que “a propriedade dos sistemas aplicativos (...) é do ICI”. O contrato anterior, assinado em 2006 – durante a gestão de Beto Richa (PSDB) – especifica que essa mesma propriedade pertence à prefeitura. Isso permitiu que o instituto cobrasse não só pelos serviços de gestão da rede de tecnologia da informação (TI), mas pelo uso dos programas.
Sem os códigos, prefeitura pode parar
Leia a matéria completaO contrato estabelece também que, ao término de sua vigência (dezembro de 2015), a prefeitura pode requisitar a propriedade desses programas. A condição, entretanto, é que os pagamentos sejam realizados. Na prática, isso significa que a prefeitura cedeu gratuitamente uma propriedade ao ICI, avaliada em cerca de R$ 60 milhões, e, para reavê-la, terá que pagar esse valor em 60 vezes.
Em abril de 2013, já na gestão de Gustavo Fruet (PDT), a prefeitura decidiu não pagar pelo uso dos códigos. “Se eu entendo que esses códigos já são meus, por que vou pagar por eles? Em razão disso, suspendemos esses pagamentos enquanto discutimos”, explica o secretário de Informação e Tecnologia, Paulo Miranda.
INPI traz registros de outra empresa
Apesar da polêmica envolvendo a propriedade dos programas utilizados pela prefeitura, pelo menos no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), dois dos principais programas utilizados pela prefeitura não são nem do município, nem do Instituto Curitiba de Informática.
Leia a matéria completaJá Luís Mário Luchetta, presidente do ICI, alega que, entre 2006 e 2010 – e, novamente, a partir de 2011 – os códigos-fontes sofreram profundas alterações, o que justificaria a transferência dos códigos para o instituto. “Foram agregadas customizações, novas funcionalidades. Se você pegar o [código] fonte de 2010 e o de julho de 2015, são totalmente diferentes. O de 2010 é dela [prefeitura]. O de agora, com as regras e exigências que a própria prefeitura fez, é do ICI, até para dar força para o instituto”, afirma.
Outra gestão
O contrato para transferência dos códigos-fonte foi assinado na gestão anterior da prefeitura, com vigência de cinco anos. Então assessor de Tecnologia da Informação, Fabio Conte justifica que o ICI já exercia, na prática, a posse dos softwares desde 1998, uma vez que a prefeitura não tinha capacidade técnica ou recursos para desenvolver seus próprios sistemas. Logo, o repasse ao instituto, com direito de uso à prefeitura, seria uma “solução” para o impasse. Conte disse, ainda, que a cobrança pelos códigos-fonte é o pagamento pelo direito de uso exclusivo de sistemas do ICI.
A visão da atual gestão municipal é diferente. Para Miranda, o ICI recebeu códigos desenvolvidos pela prefeitura e foi remunerado justamente para mantê-los, aprimorá-los e desenvolver novos sistemas a partir desses códigos – sendo que a propriedade sempre foi do próprio município. Ele considera a situação problemática em um contexto de fim de contrato – caso prefeitura e ICI não cheguem a um acordo, há um risco de que a continuidade dos serviços seja prejudicada.
Dúvidas frequentes
Afinal, o que é o ICI? Saiba a resposta de algumas das principais dúvidas e confusões sobre o instituto:
O que é o ICI?
O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é uma organização social (OS), ou seja, uma entidade do terceiro setor sem fins lucrativos, que atua na área de tecnologia da informação (TI).
O ICI é parte da prefeitura?
Não. O ICI é uma entidade independente que presta serviços à prefeitura de Curitiba, como fornecimento de softwares e equipamentos de informática. O instituto também presta serviços a outros órgãos públicos.
O prefeito indica o presidente do ICI?
Não. O presidente é eleito pelo conselho de administração, do qual a prefeitura possui 40% das cadeiras.
Como a prefeitura contrata o ICI?
A prefeitura contrata o ICI por contratos de gestão – com dispensa de licitação. O último foi publicado em Diário Oficial em janeiro de 2011 e tem validade de cinco anos. Ou seja, o contrato está no fim.
A prefeitura pode “dispensar” o ICI?
Sim. Legalmente, nada impede que a prefeitura de Curitiba rompa o contrato unilateralmente e contrate uma empresa privada ou faça a gestão de sua área de TI integralmente com seus próprios quadros. O término do contrato não implica, tampouco, renovação automática. Mas essa solução é avaliada como ruim pela prefeitura, já que o ICI possui o know-how dos sistemas atualmente utilizados.
Quanto a prefeitura paga por esses serviços?
Cerca de R$ 10 milhões por mês.
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