Na mira da Lava Jato há 6 meses, processo de deputado do Paraná não avançou

Um dos primeiros parlamentares a se tornar réu da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal (STF), o deputado federal pelo Paraná Nelson Meurer (PP) ainda não viu seu caso avançar na Corte.

Desde junho do ano passado, ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto com o advogado Nelson Meurer Júnior e o empresário Cristiano Augusto Meurer, filhos do parlamentar.

De acordo com a investigação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), os três teriam se beneficiado pelo esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, viabilizado através de contratos da petrolífera com um cartel de empreiteiras.

Mas, de junho até aqui, além da própria publicação do acórdão que determinou a abertura da ação penal, a Corte apenas rejeitou um embargo de declaração apresentado pela defesa. Na prática, significa que o STF ainda nem se debruçou sobre o mérito do processo.

Agora, a ação penal só deve voltar a tramitar em fevereiro, com o fim do recesso do Judiciário.

O caso de Meurer veio à tona no início de 2015, quando a PGR protocolou os primeiros inquéritos da Lava Jato, envolvendo parlamentares. Em outubro daquele ano, a PGR concluiu a investigação contra o pepista e ofereceu a denúncia ao STF, que só analisou o caso em junho de 2016.

Para o advogado da família Meurer, Michel Saliba, o caso tramita com celeridade, levando em consideração o histórico da Corte.

“O STF tem uma demanda muito grande, e que vai além das ações penais. Só o relator da Lava Jato [Teori Zavascki] deve ter centenas de Recursos Extraordinários, de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, de Mandados de Segurança, de Habeas Corpus, de Ações Civis Originárias”, exemplifica Saliba.

“É impossível imprimir um ritmo semelhante ao do juiz federal da Lava Jato [Sergio Moro], por exemplo, que está voltado exclusivamente para as ações penais”, compara ele.

Para o advogado, se o julgamento do caso Meurer ocorrer em meados de 2018, “já será extremamente célere”.

O caso

Meurer é apontado pela PGR como um dos integrantes da cúpula do Partido Progressista (PP) que receberam dinheiro ilegal da Petrobras, entre 2006 e 2014.

Ele teria entrado no esquema através de um correligionário, o ex-deputado federal paranaense José Janene, morto em 2010, e responsável pela indicação do servidor Paulo Roberto Costa para o comando da Diretoria de Abastecimento da petrolífera.

Na versão sustentada pela acusação, a Diretoria de Abastecimento era o canal de desvio de dinheiro da Petrobras destinado ao PP e a nomes ligados à legenda. Para fazer a distribuição do dinheiro, Costa contava com a ajuda do doleiro Alberto Youssef. A dupla depois firmou acordos de colaboração com os investigadores, decisivos para o crescimento da Lava Jato, mas Meurer nega relação com eles e com as ilicitudes mostradas pela PGR.

Na peça de mais de 100 páginas oferecida pela PGR, Meurer é colocado como um dos beneficiários das transferências articuladas por Paulo Roberto Costa ao “caixa do PP”. O volume de vantagens indevidas à sigla chegaria a quase R$ 358 milhões.

Na condição de integrante da cúpula do PP, Meurer receberia até uma espécie de “mesada” do esquema de corrupção. A PGR alega ter encontrado 99 repasses, de R$ 300 mil cada, em média, para o parlamentar.

Além dos repasses mensais, continua a PGR, o paranaense teria recebido R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2010, via “caixa dois”. Outros R$ 500 mil para a mesma campanha eleitoral, doados pela Construtora Queiroz Galvão, foram oficialmente registrados, mas também fariam parte da “cota de propina”, alegam os investigadores.

Na tentativa de ocultar os pagamentos, a PGR aponta que Meurer chegou a receber dinheiro em espécie, com a ajuda dos filhos Júnior e Cristiano, e teria feito também até depósitos, de forma pulverizada, em suas próprias contas pessoais.

Defesa

Nelson Meurer e os filhos “negam peremptoriamente” as acusações, segundo o advogado da família, Michel Saliba. Ele aposta principalmente em testemunhas para “contrapor as palavras dos delatores”.

“Se o esquema de corrupção era endêmico e sistêmico como eles [PGR] falam, então chegam a ser débeis, pueris, as provas que eles alegam ter contra o Meurer. Se isso [a denúncia] fosse verdade, eles deveriam então ter provas robustas”, argumenta Saliba, em entrevista à Gazeta do Povo.

Meurer

Pertencente à bancada ruralista na Câmara dos Deputados, Meurer já foi prefeito de Francisco Beltrão entre 1989 e 1993. Desde 1995, até hoje, exerce mandatos de deputado federal, de forma consecutiva. Ele é filiado ao PP desde 2003.