Nações Unidas cobram mudança na legislação brasileira

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Genebra - O Brasil precisa lidar com seu passado e ter leis de anistia que não podem proteger a torturadores. Esse é o recado da ONU diante da polêmica no país em relação às sugestões de criação de uma comissão de verdade para avaliar crimes durante a ditadura militar. Nos últimos oito anos, a ONU vem cobrando do Brasil uma mudança na postura do governo.

"Nossa posição é de que leis de anistia não podem proteger torturadores ou crimes contra a humanidade", afirmou terça-feira o porta-voz da ONU para direitos humanos, Rupert Colville, que insiste que a mensagem é para que o país enfrente seu passado de forma transparente.

Em sua recente visita ao Brasil em novembro, a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, também tratou do assunto. Pillay saiu de sua tradicional posição diplomática para dar uma dura mensagem em relação à ditadura. "O Brasil é o único país na América do Sul que não tomou ações para confrontar os abusos cometidos durante o período da ditadura militar. Entendo que isso seja um assunto ‘sensible’, mas há formas para fazer isso evitando reabrir feridas do passado e ajudando a curá-las", disse Pillay. "A tortura é uma exceção. O direito internacional é inequívoco: a tortura é um crime contra a humanidade e não pode ser deixado sem uma punição", completou.

Uma série de representantes da ONU deram indicações no mesmo sentido nos últimos anos. A principal autoridade da ONU para a tortura, Manfred Nowak, já alertou em 2008 que leis de anistia não podem impedir investigações pelos crimes da ditadura e diz que se trata de uma "obrigação do Estado".

"Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça. Isso sem limitações", afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, Afeganistão e em Guantánamo.

Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. O Comitê contra a Tortura da ONU recomendou, em seu último relatório no início de 2008, que o Brasil lidasse com seu passado e abolisse a lei.

Já em 2001, um comitê da ONU sugeriu pela primeira vez ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em uma reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida.