A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta sexta-feira uma nota em que não defende a extinção do poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "e sim requer a preservação do respeito aos preceitos constitucionais, que outorgam aos Tribunais de Justiça autonomia para julgar os Magistrados".
No texto, divulgado pela entidade para "esclarecer objetivos de ação contra resolução do CNJ", o presidente da entidade diz ainda que o Conselho deve manter sua função fiscalizadora e não ampliar seu poder disciplinar.
"O Conselho tem que atuar dentro de sua competência constitucional, pois não é mais um tribunal. Não se pode mudar a Constituição por uma resolução. Não aceitamos ficar amordaçados, sem independência de julgar", escreveu o presidente da AMB, Nelson Calandra, na nota.
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