“Não compete ao TC decidir quem pode ser candidato”, diz Nestor Baptista

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nestor Baptista, afirmou na tarde desta quinta-feira (30), em nota divulgada à imprensa, que todas as decisões do órgão são tomadas com base na Constituição. A manifestação é uma reposta ao presidente estadual do PSDB, o deputado Valdir Rossoni, que responsabilizou o órgão pela situação complicada do prefeito eleito no segundo turno, Antonio Belinati (PP), que teve o registro da candidatura cassado na última terça-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado fez críticas diretas à postura do TCE, que em maio de 2007 julgou como irregular a prestação de contas referente ao convênio entre o DER-PR e a prefeitura de Londrina de 1999, quando era administrada por Belinati.

Rossoni disse que o TCE havia emitido parecer favorável sobre as contas do ex-prefeito, mas voltou atrás e deu novo parecer considerado sem validade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O deputado também levantou dúvidas sobre a isenção do órgão.

Baptista rechaçou as críticas feitas ao órgão. "Nossas decisões plenárias obedecem o que preconiza a Lei Orgânica (Lei Complementar 113/2005) do Tribunal, aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná. A Assembléia faz as leis, o Tribunal de Contas fiscaliza o emprego do dinheiro público e ao Tribunal Regional Eleitoral cabe a condução do processo eleitoral. Não compete ao Tribunal de Contas decidir quem pode ou não ser candidato", disse, em nota.

Em nota, o deputado estadual Valdir Rossoni disse que a indefinição do quadro eleitoral em Londrina é um desrespeito à cidade. Ele elogiou a postura do candidato derrotado no segundo turno das eleições, Luiz Carlos Hauly (PSDB). "O deputado Hauly foi muito feliz ao dizer que já que não julgaram o caso antes das eleições, agora que a vontade da população seja respeitada. Este é também o posicionamento do PSDB do Paraná", afirmou, em nota.