O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira (17) que o governo brasileiro irá "até os limites do possível, dentro da lei" para tentar extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no sábado (15), em Mônaco. Mas ressaltou que não há uma garantia concreta de que isso vá, de fato, ocorrer.
"Não podemos responder com precisão. O que posso dizer é que faremos o possível e iremos até os limites do possível, dentro da lei e do direito internacional público, para conseguir a extradição", disse, indagado por jornalistas.
"Sempre há chances. Estamos lutando para que haja extradição, mas é uma decisão do Poder Judiciário de Mônaco", complementou o secretário-executivo do Ministério, Luiz Paulo Barreto.
O ministro da Justiça informou que o governo brasileiro deve encaminhar até o fim da semana para as autoridades de Mônaco a documentação necessária para embasar a decisão sobre o pedido de extradição. Todos os documentos estão sendo traduzidos para o francês. Ele disse que espera, com isso, um posicionamento do governo de Mônaco sobre o pedido na semana que vem.
O prazo é de 20 dias, prorrogáveis por mais 20. Prevista para esta segunda-feira, a audiência de Cacciola com a Justiça de Mônaco foi adiada para esta terça-feira (18). Para Tarso Genro, isso é uma sinalização positiva, pois o governo de Mônaco mantém o ex-banqueiro preso desde sábado (15).
Acordo de cooperação
Na avaliação do ministro, o fato de os dois países não terem acordo de cooperação não compromete a intenção do governo brasileiro, porque já foi pedido um acordo de reciprocidade. Por esse acordo, o Brasil se comprometerá a retribuir a decisão da Justiça de Mônaco, caso seja concedida a extradição.
Em entrevista na sede do ministério, Tarso Genro afirmou que as autoridades de Mônaco têm mostrado boa vontade. E sinalizou que, se for necessário, viajará até lá para tentar dar celeridade ao processo. "Estamos absolutamente disponíveis para isso. Mas não queremos tomar uma atitude precipitada que possa parecer uma sinalização de espetáculo nessa situação", disse.
Habeas-corpus
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, evitou criticar as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que concedeu o habeas corpus que acabou culminando com a fuga de Cacciola, em 2000. Nesta segunda-feira, Marco Aurélio disse que decidiria da mesma forma atualmente.
"Foi uma decisão que o ministro tomou, soberana à época. Se ele [Cacciola] requerer algo [tentar recorrer, no futuro, da decisão de primeira instância que o condenou], a Justiça vai se manifestar de forma soberana. São situações diferentes", disse Tuma Júnior.