Não há nenhuma prova contra Lula, afirma Moro

Na decisão que mandou prender o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspeito de intermediar propinas envolvendo contrato de navio-sonda da Petrobras, o juiz Sergio Moro ressaltou que não há nenhuma prova contra o ex-presidente petista no empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin ao pecuarista que - segundo os investigadores e com base em delações dos próprios executivos do banco - teria sido para repassar dinheiro ao PT.

“Não há nenhuma prova de que o ex-Presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos, mas o comportamento recorrente do investigado José Carlos Bumlai levanta o natural receio de que o mesmo nome seja de alguma maneira, mas indevidamente, invocado para obstruir ou para interferir na investigação ou na instrução”, aponta o magistrado na decisão.

INFOGRÁFICO: A linha do tempo da Lava Jato

Moro ainda faz referência às delações premiadas do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, na qual ele cita que o pecuarista teria utilizado várias vezes o nome do ex-presidente para intermediar em negócios. De acordo com o juiz, Bumlai “teria se servido, por mais de uma vez e de maneira indevida, do nome e autoridade do ex-presidente da República para obter benefícios”.

Além do magistrado, o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos, disse, em entrevista na sede da PF, em Curitiba, que não é possível calcular o envolvimento de Lula nas operações financeiras. “Havia o uso do nome do ex-presidente, mas até o momento, em nossos levantamentos não houve alguma intercessão, apenas ouvimos nos depoimentos que as ordens vinham de cima”, comentou.

‘Episódios criminosos’

Ao mesmo tempo em que aponta a falta de provas do envolvimento do ex-presidente, o juiz da Lava Jato destaca o papel decisivo do pecuarista em “episódios criminosos” envolvendo o PT.

“João Carlos Bumlai se insere totalmente nesse quadro, pois as provas indicam que disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido político, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem”, escreveu.

Prisão cautelar

Sérgio Moro considerou a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, alvo central da Operação Passe Livre, deflagrada nesta terça-feira (24) necessária dentro de um contexto de corrupção sistêmica e profunda.

“Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”, escreveu Moro, em sua decisão de prisão de Bumlai.

“Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”, diz Moro, em decisão do dia 19.

“Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia.”

Para o juiz da Lava Jato, a liberdade de Bumlai representaria um “risco à ordem pública”. A força-tarefa da Lava Jato avança na comprovação de que partidos e políticos se valeram do esquema sistematizado de corrupção no governo.