‘Não havia fundamentação válida para prisão de Bernardo’, diz advogado do ex-ministro

O advogado Juliano Breda, que defende o ex-ministro Paulo Bernardo, falou rapidamente com a Gazeta do Povo sobre a libertação de seu cliente por determinação do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (29).

Peulo Bernardo é investigado pela Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, por suposta participação em um esquema de desvio de R$ 100 milhões do sistema de gestão do empréstimo consignado dos servidores federais. O contrato com a empresa que gerenciava o sistema foi assinado pelo Ministério do Planejamento quando Bernardo era ministro. Veja a entrevista:

Como a defesa recebeu a decisão do ministro Toffoli de revogar a prisão do seu cliente?

O ministro atendeu ao pedido da defesa para revogar a prisão que, em nossa análise, era absolutamente ilegal e injusta. A decisão seguiu todos os precedentes do Supremo em não admitir que a prisão seja decretada sem os requisitos e fundamentos que a lei exige.

E que requisitos e fundamentos não estavam demonstrados, na visão do senhor?

O ministro acatou todas as nossas manifestações nesse sentido e não considerou demonstrados nenhum dos requisitos, seja a garantia da ordem pública, o risco de aplicação da lei penal, a conveniência da instrução. Sob qualquer aspecto, não havia motivação nem fundamentação válida. Era uma decisão extremamente frágil de acordo com a jurisprudência e o Código de Processo Penal para prisão preventiva.