Não houve fiscalização de impostos do transporte coletivo em 60 anos, diz prefeitura

Não houve fiscalização do recolhimento de impostos das empresas de transporte coletivo de Curitiba nos últimos 60 anos, afirmou o diretor de Rendas Imobiliárias e ISS da prefeitura, Daniel Maurício. Ele fez a afirmação durante reunião com membros da CPI da Urbs e a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, na manhã desta sexta-feira (9). "Uma revisão completa dos impostos e do ISS, especificamente, acho que nunca foi feito", confirmou Eleonora.

Depois das reclamações populares e da instalação da CPI, a prefeitura anunciou que faria um pente fino nos balanços das empresas dos últimos cinco anos. No fim de junho, foi anunciado que uma das empresas que operam o sistema devia cerca de R$ 480 mil de ISS, em valores atualizados.

Os recolhimentos das outras 11 empresas que atuaram no sistema nos últimos cinco anos estão sendo analisados e o resultado deve ser divulgado daqui a três meses, segundo a secretária de Finanças. A estimativa é de que as multas e cobranças retroativas rendam de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões para os cofres públicos.

Na empresa em que foi encontrada a irregularidade, constatou-se que a base de recolhimento foi menor do que deveria. Do valor total para recolhimento, foram descontados PIS e Cofins. A suspeita é de que o mesmo erro teria sido cometido em todas as empresas. "O sistema de retenção feito pela Urbs era o mesmo em todas as empresas", diz Eleonora. Caso as suspeitas se confirmem, o valor recuperado, segundo ela, volta pros cofres da prefeitura e pode ser usado no subsídio do transporte ou em outros setores.

Balanços das empresas

Representantes das empresas do transporte coletivo foram convocados para apresentar os balanços financeiros na próxima sessão da CPI, que ocorre excepcionalmente na próxima sexta-feira (16) -- porque na quinta, quando normalmente acontecem as reuniões, alguns membros da comissão estarão em uma conferência em Foz do Iguaçu.

Os vereadores solicitaram que fossem levados os balanços desde 2008 e a comprovação do prejuízo que as empresas dizem sofrer com a operação do sistema. As presenças já foram confirmadas por meio do sindicato das empresas, o Setransp, afirma Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI.

Outorga

Os representantes das empresas devem ser questionados também sobre a outorga – preço cobrado pelo poder público para conceder a exploração de um serviço – cobrada na época da licitação, em 2010.

De acordo com Pessuti, o valor da outorga foi de cerca de R$ 250 milhões. O valor pago efetivamente, porém, teria sido de apenas R$ 58 milhões. Isso porque foi descontado do total o valor da dívida que a Urbs tinha com as empresas, de R$ 192 milhões.

Para o vereador, a dívida da Urbs foi superfaturada. Ele cita como exemplo que as empresas receberam verba para ressarcir direitos trabalhistas de empregados que seriam demitidos. Mas as mesmas empresas que tinham permissão para operar o sistema venceram a licitação, então, teoricamente, ninguém teria que ser demitido.

A Urbs afirmou, via assessoria de imprensa, que o valor da outorga foi considerado na época do edital o suficiente para pagamento das indenizações e investimentos no sistema. A empresa informa ainda que já prestou esclarecimentos sobre o assunto na última reunião da CPI.