O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, usou a situação das conta públicas do Rio de Janeiro como uma das justificativas para decretar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
“Essa necessidade faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do governo do Rio de Janeiro”, diz Moro em seu despacho. “Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais.”
Ainda de acordo com o juiz, a corrupção aliada ao caos das contas gera “uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”. Moro decretou o bloqueio de R$ 10 milhões de investigados.
Delatores
No despacho, Moro diz também que pelo menos quatro delatores afirmaram ao Ministério Público Federal, em acordo de colaboração, terem sido pagas propinas pela Andrade Gutierrez ao ex-governador em vários contratos e obras públicas, inclusive no contrato da empreiteira com a Petrobras para as obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
“Mesmo tratando-se de obra da Petrobras, houve envolvimento do governo do estado do Rio de Janeiro no empreendimento, inclusive diretamente do então governador Sérgio Cabral, como se depreende, por exemplo, de mensagens eletrônicas trocadas por ele com o então diretor de abastecimento [da Petrobras], Paulo Roberto Costa. O conteúdo delas não é ilícito, mas confirma que ele, Sérgio Cabral, estava envolvido, circunstancialmente, no empreendimento, o que é compreensível em vista da dimensão”, escreveu o juiz.
Moro afirma que, apesar das provas, a grande dificuldade da apuração dos fatos foi o rastreamento financeiro da vantagem indevida já que, segundo os delatores, todo o pagamento teria sido feito em espécie. Moro destaca, no entanto, “a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie como as feitas pela esposa do governador, Adriana Ancelmo, listando uma série de pagamentos feitos pela ex-primeira dama.
Estranheza
“Causa certa estranheza, por exemplo, a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie, como as feitas por Adriana Ancelmo, esposa do então governador, de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, ou de dois mini bugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, ou de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012, ou as feitas por Carlos Miranda, v.g., de equipamentos de produção de leite com pagamento de R$ 76.260,00 em espécie em 11/2013, de alambrado com pagamento de R$ 40.188,00 em espécie em 10/2013 ou de vestidos de festa com pagamento de R$ 57.038,00 em espécie.”