O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello minimizou nesta quarta-feira (6) a indicação de que o Movimento Brasil Livre (MBL) entrará com um pedido de abertura de impeachment dele.
Marco Aurélio disse que não é um “semideus” e que suas decisões podem ser questionadas. “Que as instituições funcionem com muita tranquilidade. Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma e a partir da minha ciência e consciência e nada mais. Processo para mim não tem capa, tem conteúdo”, afirmou.
Para o ministro, é preciso ter “paciência” se a sua decisão – que determinou à Câmara que dê seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer – provocou tumulto no cenário político. “Não podemos fechar o protocolo do tribunal. O interessante é que as instituições funcionem”, disse. Segundo o MBL, a ação será protocolada no Senado em resposta à decisão de Marco Aurélio sobre Temer.
O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.
O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF. O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão.
A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.
Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.
O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.
O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.