“Não tinha como controlar a presença”

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O prefeito Beto Richa (PSDB) comentou ontem pela primeira vez o resultado da sindicância realizada pela Assembléia Legislativa sobre o caso da "sogra fantasma", Verônica Durau. Segundo o prefeito, não havia como ele fiscalizar a presença de todos os funcionários do próprio gabinete entre 1996 e 2000, quando ele foi deputado estadual e Verônica era funcionária sua. "Eu não tinha como controlar a presença de todos os funcionários. Nenhum deputado tem como controlar. Não podia ficar controlando que horas entrou, que horas saiu", disse.

O prefeito afirmou também que os fatos foram apurados e a sindicância já divulgou seus resultados. "Só tenho a dizer o que disse antes. Que aguardava essa sindicância. Foram apurados todos os fatos, numa sindicância minuciosa." As declarações de Richa foram dadas ontem pela manhã, após a audiência pública realizada na paróquia Sagrada Família, no bairro do Novo Mundo.

A sindicância instaurada na Assembléia divulgou seus resultados na terça-feira passada, isentando Beto Richa de qualquer responsabilidade no caso que envolveu Verônica Durau, sogra do seu ex-chefe de gabinete na prefeitura, Ezequias Moreira Rodrigues. Ela recebeu salários por 11 anos sem trabalhar. A comissão que realizou a sindicância interna concluiu que os culpados seriam a própria Verônica, Ezequias Rodrigues e o ex-diretor adjunto da Assembléia, Luiz Molinari, morto em 2005 – este último, responsável pela sogra fantasma após a saída do Beto Richa do Legislativo, em 2000. A Assembléia vai pedir o ressarcimento dos valores pagos durante os 11 anos a Verônica.

Além da Assembléia, o Ministério Público (MP) também está investigando o caso. De acordo com a assessoria do MP, os resultados da sindicância foram recebidos ontem pelo Ministério Público e agora os promotores passarão a analisá-los.

Beto Richa, porém, também pode vir a ser isentado de culpa na investigação do MP. Falando em tese, sem emitir opinião específica sobre o caso da funcionária fantasma, a coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público,Terezinha de Jesus Souza Signorini, disse que cada caso é um caso, mas somente se um deputado tivesse recebido parte do salário da funcionária poderia ter cometido improbidade administrativa. "No caso de um funcionário fantasma, precisamos conferir quem ficou com o dinheiro, se ela, ou a pessoa responsável pelo controle da freqüência dela. O deputado geralmente não tem a responsabilidade por esse controle", disse Signorini.

O advogado paulista Itamar de Carvalho, especializado em direito administrativo, também comentou que, em tese, um deputado não poderia ser enquadrado em ato de improbidade se não for provado que ele tinha ciência da irregularidade. "Se ele sabia da existência do funcionário (fantasma), pode ser considerado omisso e, com isso, não cumpre o dever da autoridade pública de atuar com lealdade e honestidade. Mas, se não há prova, mesmo sendo responsável pela contratação, não pode ser responsabilizado pelo ato irregular", disse Carvalho.