Natan Donadon, deputado condenado por desvio de dinheiro, está preso

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) informou, por meio da assessoria, que o deputado federal Natan Donadon (RO) já está no Complexo Penitenciário da Papuda, após se entregar a Polícia Federal (PF). Ele foi encaminhado para a Penitenciária do Distrito Federal, uma das unidades do complexo, onde cumprirá a pena. Donadon ficará em uma cela individual, mas sem regalias, segundo o tribunal. É o primeiro caso de um deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

De acordo com seu perfil no site da Câmara dos Deputados, Donadon não tem nível superior. Porém, ele tem direito a cela individual por ter mandato parlamentar, conforme informou a assessoria do tribunal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele foi punido sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. Desde esse dia, a PF realizava buscas em Brasília e em Rondônia para tentar encontrar o deputado federal que sumiu desde que o mandado de prisão do STF se tornou público.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar de Vasconcelos, decidiu que Donadon ficará em cela comum na cadeia PDF-1, porém separado dos demais presos. Segundo a assessoria o tribunal, o juiz afirmou que "o Estado tem a obrigação de manter a integridade física de Donadon porque ele ainda é deputado". De acordo com o TJ, Donadon cumprirá pena como os demais detentos, com direito a banho de sol e "sem regalias".

Donadon foi denunciado em 1999, mas a condenação só ocorreu em outubro de 2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em esquema na Assembleia de Rondônia. Segundo apurações, o esquema desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de publicidade. Nesta semana, os ministros entenderam que não cabia mais chance para recursos e determinaram a prisão.

Apresentação

Na quinta, a PF utilizou informações de inteligência, seguiu carros suspeitos, fez buscas no apartamento funcional e no gabinete, além de realizar intensas negociações com os advogados do parlamentar para tentar viabilizar a prisão. Porém, o deputado não foi encontrado. Donadon fechou um acordo com a PF para se entregar de forma espontânea e se encontrou com o chefe do órgão no Distrito Federal. Inicialmente, chegou a descumprir um acerto para se apresentar até o início da tarde.

Foi acertado que não haveria exposição de Donadon. Uma das preocupações era com a imagem do deputado sendo preso por agentes da Polícia Federal. Donadon se apresentou ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, na manhã desta sexta-feira. O deputado estava acompanhado de seu advogado, Nabor Bulhões. De acordo com a assessora do parlamentar, Tatiana Soares, o parlamentar assinou termo de apresentação e deixoude ser considerado foragido.

A assessora explicou que Donadon demorou a se entregar porque não imaginava que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaria seu recurso e ele estava tentando um acordo para se apresentar. Tatiana Soares disse que, em nenhum momento, o deputado teve a intenção de fugir. O advogado deel, Nabor Bulhões, deve pedir ao STF um recurso chamado de revisão criminal, que pode ser proposto contra decisões já efetivadas.