Negociação define o orçamento anual

• 0

Os orçamentos dos Legislativos federal, estaduais e municipais são definidos em uma negociação do Parlamento com o Poder Exe­cutivo. O Executivo propõe, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual, um porcentual da receita dos impostos a serem arrecadados no ano seguinte para repassar ao Legis­lativo. Os parlamentares (municipais, estaduais ou federais) então votam essa lei e podem mudar a proporção. Mas o chefe do Exe­cutivo tem a possibilidade de vetar a alteração. É essa negociação que impede que o Legislativo fique à mercê dos governos, que são os arrecadadores dos impostos e distribuidores do dinheiro para as casas parlamentares.

O Congresso Nacional recebe 0,4% do orçamento geral da União. No Paraná, a Assembleia Legislati­­­va recebe 3,1% da arrecadação do estado. "O governo faz uma previsão da arrecadação para o ano e 5% da receita líquida corrente são destinados ao orçamento do Legisla­­­tivo", explica o presidente da Co­­­mis­­­são de Orçamento da As­­­sembleia, deputado Nereu Moura (PMDB). Os outros 1,9% vão para o Tribunal de Contas, que é um ór­­­gão atrelado ao Legislativo.

O orçamento do Legislativo poderia chegar a 8% da arrecadação do estado. Mas, segundo Moura, o Parlamento estadual abre mão de parte da receita a que tem direiro. "Há mais de 30 anos a Assembleia não aumenta a base de cálculo", garante. Para o ano que vem, estima o deputado, a Assem­­­bleia deve ter um acréscimo de R$ 50 milhões em relação a 2011, de acordo com o projeto de LDO em tramitação na Casa.

Já o orçamento das Câmaras Municipais segue um limite estabelecido de acordo com o número de habitantes do município. Cidades com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, faixa em que se enquadra Curitiba, têm o orçamento equivalente a 4,5% da receita do município. "O cálculo é feito com base na arrecadação do exercício anterior", explica o consultor orçamentário da Câmara de Curitiba, Washington Moreno.

Quando os gastos dos Legislativos não atingem o valor previsto no orçamento, a verba pode ser devolvida ao Executivo. Em 2009, por exemplo, a Câmara Federal teve uma economia de R$ 70 milhões, verba depois destinada ao Ministério da Educação. Mas nem sempre isso ocorre. Em Curitiba, a Câmara Municipal criou um fundo especial em 2009 com a verba que sobra do orçamento. Hoje, o fundo tem cerca de R$ 5 milhões, dinheiro que é investido em obras da Casa.