Sobras mostram que previsão orçamentária é exagerada

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A devolução de R$ 10,2 milhões para o governo do Paraná, feita pela Assembleia, revela um fato que se repete no país inteiro: o Poder Legislativo, em geral, tem sobra de dinheiro para realizar suas atividades.

Segundo estudo da ONG Transparência Brasil, em 2007, 2,4% dos orçamentos estaduais de todo o Brasil estavam comprometidos com as assembleias. Isso correspondia, na época, a R$ 4,7 bilhões.

O cientista político Ricardo Oliveira, da UFPR, diz que, em democracias mais avançadas, órgãos legislativos têm um orçamento mais enxuto e, mesmo assim, são mais ativos. "O Brasil teria que rever esse gasto, já que outras áreas, como saúde e educação, precisam de verbas. O Poder Legislativo é perdulário e ineficiente", diz Oliveira.

Segundo o professor da UFPR, sem a devida transparência, esse valor exagerado permite desvios de dinheiro e escândalos em todo o território nacional. Não por acaso, o Poder Legislativo tende a ser terreno fértil para a corrupção. Um exemplo significativo aconteceu justamente no Paraná, no caso dos Diários Secretos: o Ministério Público Estadual (MP) estima que pelo menos R$ 200 milhões foram desviados da Assembleia por meio da contratação de servidores laranjas e fantasmas.

O cientista político Fabrício Tomio, também da UFPR, diz que a devolução do dinheiro pela Assembleia pode sinalizar um recuo dos gastos do Legislativo paranaense. "Se isso se mantiver, seria interessante, inclusive, que esses recursos deixassem de fazer parte do orçamento [do Legis­­­lativo], no longo prazo", diz Tomio. No entanto, avalia ele, essa redução é difícil, já que a maioria das despesas é fixa e de difícil redução imediada – por exemplo, os salários de funcionários de carreira.

Tomio afirma ainda que houve um aumento na transparência da Assembleia nos últimos meses, especialmente motivado pela fiscalização da imprensa. Isso pode acelerar esse processo. "Quanto mais transparente, e quanto mais visibilidade tiver a ação parlamentar, mais difícil será para os parlamentares usarem subterfúgios para aumentar a renda. Então, com mais controle da sociedade, é possível reduzir o custo do parlamento em relação ao orçamento."