No dia em que a Câmara se prepara para votar a prorrogação da CPMF até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o Congresso por aprovar as medidas que considera importantes para o país. E criticou os que são contrários à prorrogação do imposto. Para o presidente, quem deseja o fim da contribuição deveria fazer uma emenda ao projeto enviado pelo governo para que a CPMF acabasse a partir de 2011. Lula deu a entender que se a Câmara fizer alguma modificação no projeto original enviado pelo Executivo, ela será aceita.
- Qualquer pessoa com juízo, a não ser aqueles que querem inviabilizar o país, sabe que nem o governo Lula nem outro pode abrir mão da CPMF - discursou, durante o lançamento do PAC da Funasa, que prevê investimento de R$ 4 bilhões em municípios com alto índice de mortalidade infantil, comunidades indígenas e quilombolas.
- Aqueles que querem acabar, deveriam propor para acabar a partir de 2010.
Diante do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Lula foi só elogio ao Congresso.
- Quero agradecer de todo coração aos deputados e senadores que facilitaram a vida deste país aprovando em tempo recorde quase todas as medidas do PAC - afirmou, reconhecendo que o Congresso é o retrato da sociedade brasileira.
- Entre críticas e elogios, o Congresso nacional tem dado contribuição extraordinária para aprovar as coisas prioritárias.
Lula afirmou que não trabalha com a hipótese de que os projetos encaminhados pelo governo ao Congresso têm de ser aprovados como na forma original. No final, disse ao presidente da Câmara:
- Arlindo, você vai viver bons dias na presidência da Câmara. Seus cabelos brancos esvoaçantes ficarão mais negros se conseguirmos aprovar os projetos.Líderes do governo e da oposição divergem sobre CPMF
Deputados em plenário durante discussão da CPMFOs deputados foram informados oficialmente que o governo revogou na manhã desta quarta-feira mais uma medida provisória, abrindo assim caminho para a discussão e votação da prorrogação da CPMF em primeiro turno. Até o meio-dia, quase 300 deputados já tinham registrado presença. Para aprovar uma PEC, é necessário ter três quintos dos 513 votos da Casa.
Líderes do governo e da oposição divergem sobre a aprovação do imposto. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), defendeu o adiamento da discussão, enquanto vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) quer que a Casa inicie logo a votação.
- Hoje é o dia da verdade sobre a CPMF. Estamos aqui para votar e não para fugir da discussão - afirmou Albuquerque.
Pannunzio rebateu, afirmando que consta na Constituição que o imposto deveria ser extinto no final deste ano.
- Alegar desconhecimento é dizer que Constituição não tem importância nenhuma. Além disso, a retirada de pauta vai permitir votar matérias mais importantes, como a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde - disse.
Como os debates deverão ser longos, a votação pode não ser concluída nesta quarta. Chinaglia marcou sessões para a manhã e a noite de quinta-feira. O governo quer aprovar o texto base nesta quarta, deixando destaques e emendas para depois.
O texto em discussão também prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), medida que, na prática, autoriza o governo para gastar 20% de tudo o que arrecada como quiser.
Revogação de MPs destranca a pauta
Para liberar a pauta, o governo revogou três MPs. Nesta quarta, foi enviada à Câmara a Medida Provisória 392/07, que revoga a MP 382/07, que concedia benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis. O governo já tinha enviado na terça a MP 390/07, que revogou a 379/07, sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento; e a MP 391/07 revogou a 380/07, que criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai via terrestre.
Ainda dentro do esforço para destrancar a pauta, depois de nove horas de debates em três sessões, o plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a medida provisória que libera R$ 6 bilhões para o o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Planalto tentou acordo com oposição em reunião de líderes
Deputados do PSDB e do DEM não se conformam que o Planalto tenha se utilizado da derrubada de MPs para limpar a pauta da Câmara e agilizar a aprovação da CPMF.
- Só quando o governo tem interesse em arrecadar mais impostos da população que ele retira MPs. São as chamadas "MPs tudo por dinheiro" - ironizou o líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
A oposição também diz que o governo se contradiz ao editar medidas provisórias cujo pressuposto é a relevância e a urgência, para revogá-las com os mesmos pressupostos.
O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), por sua vez, afirmou que a revogação é a única forma de votar ainda esta semana a prorrogação da CPMF.
- Se a oposição disse que vai obstruir absolutamente tudo, é a única forma de votarmos a CPMF - disse José Múcio, repetindo que a proposta será votada sem alterações, ou seja, até 2011 e com alíquota de 0,38%.
O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) destacou que as MPs serão reenviadas pelo governo na forma de projeto de lei com urgência constitucional. Ele admitiu que a revogação não é a medida ideal.
- Mas há aqui uma guerra. A oposição quer obstruir e não quer que o governo arrecade esses recursos, mas nessa guerra temos que ter responsabilidade - disse.Oposição anuncia que vai ao STF contra revogação de MPs
Três partidos da oposição (DEM, PSDB e PPS) anunciaram que entrariam com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF se o governo tentasse a manobra de revogar as MPs para liberar a pauta. Ronaldo Caiado classificou a atitude do governo como "desesperada", pois, na sua avaliação, o Executivo já percebeu que sua base de sustentação está rachada:
Em 2003, julgando recurso semelhante, o STF decidiu que a presidência da República tem o direito de editar e revogar MPs. Para Caiado, no entanto, o entendimento hoje pode ser diferente, já que o STF tem outra composição.