Nestor Cerveró fica calado em interrogatório na PF do Paraná

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Em novo depoimento à Polícia Federal nesta quarta (28), o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró resolveu ficar em silêncio e não deu explicações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. A compra está sob investigação da Polícia Federal. A transação, feita em 2006 pelo comando do ex-diretor, resultou em prejuízo de US$ 792 milhões à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Cerveró foi interrogado por cerca de uma hora e quarenta minutos, mas não respondeu a nenhuma das 12 perguntas feitas pelo delegado da PF.

Preso desde o último dia 14 na Superintendência da PF em Curitiba, Cerveró, que já é réu numa ação penal por corrupção na Petrobras, havia dito que responderia a todas as questões que lhe fossem feitas. Depois, mudou de estratégia. Nesta quarta, em cerca de uma hora e meia de depoimento, Cerveró se limitou a respondeu que iria "utilizar o direito de permanecer em silêncio".

Foi uma decisão da defesa. "Enquanto não for julgada a exceção de suspeição do juiz, ele não se manifesta", afirmou o advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro. Os advogados argumentam que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, não deve julgar a causa, já que os fatos pelos quais Cerveró é investigado aconteceram no Rio de Janeiro, e não em Curitiba.

Não há previsão de quando poderão ser julgadas as petições. "Não quero legitimar nada no Paraná. Temos duas exceções: uma de competência e outra de suspeição. Enquanto o tribunal não se pronunciar sobre isso, Nestor Cerveró não falará mais. Sobre nada", ressaltou Ribeiro. Entre os argumentos apresentados pelo advogado contra Sérgio Moro está o de que a investigação foi realizada na Petrobras, que tem sede no Rio de Janeiro. A defesa também afirma que Moro em ação anterior se autodeclarou suspeito para processar e julgar Alberto Youssef, considerado como peça-chave do esquema de desvios ocorridos na Petrobras.

Além disso, Ribeiro afirma que Moro se mostrou "totalmente suspeito e impedido" de julgar o processo. "O juiz fez uma manifestação no processo [durante o julgamento da prisão preventiva de Cerveró em que antecipou sua convicção com relação à responsabilidade penal do Nestor", disse o advogado à reportagem. "Eu não vou ficar legitimando algo que eu acho que está totalmente errado."

Argumentos

Em defesa protocolada no Tribunal Regional Federal (TRF), os advogados de Cerveró atribuíram a responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena ao Conselho de Administração da Petrobras, na época presidido por Dilma Rousseff.

Segundo um laudo encomendado pela defesa e assinado pelo advogado André Saddy, o órgão foi "negligente" e cometeu uma "grave falha". Cerveró está preso preventivamente por suspeita de ocultação de patrimônio e possível tentativa de fuga. O ex-diretor, detido no aeroporto do Rio quando voltava de Londres, transferiu imóveis aos seus filhos e tentou resgatar um plano de previdência privada, o que foi interpretado pelo Ministério Público como tentativa de blindar seu patrimônio.

A defesa de Cerveró nega "veementemente" irregularidades e diz que a prisão dele "não tem cabimento".

Sérgio Moro rejeita argumentos da defesa de Cerveró e Baiano

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, rejeitou todos os argumentos preliminares das defesas do ex-diretor de Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB no esquema de propinas e corrupção na estatal. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na aquisição de navios-sondas que teria envolvido uma propina de US$ 30 milhões.

"Não há que se falar em inépcia da denúncia como alegam alguns defensores", advertiu Moro. "Apesar de extensa, é ela, aliás, bastante simples e discrimina as razões de imputação em relação de cada um dos denunciados." O magistrado da Lava Jato rechaçou a tese de que o executivo Julio Camargo não teria feito delação premiada voluntariamente. Com base na confissão de Julio Camargo, que admitiu ter intermediado pagamento de propina na Diretoria Internacional que seria comandada pelo PMDB, a Procuradoria da República denunciou Cerveró, Fernando Baiano e o próprio delator - Cerveró e Fernando Baiano estão presos.

As defesas entregues à Justiça Federal são resposta à acusação do Ministério Público Federal e representam o primeiro passo para a instrução processual das ações abertas contra empreiteiros e lobistas que teriam participado de um cartel na Petrobras.

A defesa de Nestor Cerveró alegou "ilicitude das provas consistentes nas declarações de Júlio Camargo" porque não teriam sido voluntárias. Ele teria sido forçado a colaborar. A defesa de Fernando Baiano questiona a validade dos acordos de colaboração premiada pois seriam involuntários.

O juiz assinalou que Camargo celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologado por ele. "O acordo, embora talvez não espontâneo, foi voluntário, sendo de se observar que, na ocasião, Júlio Camargo sequer estava preso ou ameaçado de prisão iminente. Aliás, sequer tinha ainda a condição de acusado."

Moro destacou, ainda: "É de todo evidente que cabe à própria defesa de Júlio Camargo ou a ele mesmo reclamar de eventual involuntariedade do acordo e do conteúdo dos depoimentos, não fazendo muito sentido que coacusados no mesmo processo aleguem a involuntariedade quando o próprio colaborador declara que escolheu livremente colaborar, como é o caso."O juiz federal foi categórico. "Rejeito ambos os requerimentos, não havendo qualquer indício concreto de que o acordo de colaboração premiada celebrado entre Ministério Público Federal e Júlio Camargo não tenha sido voluntário, e não havendo necessidade para a defesa de acesso ao vídeo dos depoimentos quando teve acesso à própria transcrição."