O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na manhã desta quinta-feira (15) que é normal a judicialização em torno do debate do impeachment, mas disse que um presidente da República precisa de legitimidade para se manter no cargo. “Ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo, isso depende de legitimação democrática”, disse.
Gilmar Mendes, considerado um adversário do governo no tribunal, preferiu não comentar as decisões liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspenderam o rito de tramitação dos processos de impeachment, mas afirmou que a interpretação de que elas representaram uma interferência do Supremo “é normal”. “Tem havido sempre discussões a propósito disso. Também no processo do impeachment do [ex-presidente Fernando] Collor houve vários embates em torno desse assunto”, afirmou. “É normal que haja esses debates e é um tema sensível politicamente e as partes vão sempre lançar mão da judiciliazação”, completou.
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Leia a matéria completaPara o ministro, o rito em torno do processo de impeachment não será definido pelo STF, pois o trâmite já está na Lei 1.079, de 1950. Mendes reconheceu, entretanto, que a lei foi recebida com “determinadas limitações” e que há lacunas. “Uma lei que precisava de ter sido feita depois do episódio Collor era a lei de responsabilidade”, disse.
Mendes disse ainda que é normal que o governo leve ao Supremo o debate em torno dessas brechas na lei e que a atuação na Câmara no impeachment com base no regimento interno da Casa precisa ser avaliada. “Tem que se verificar, essa matéria é de reserva de lei, tem que ser examinado caso a caso, eventual acréscimo não pode alterar a lei”, disse. Segundo o ministro, no episódio Collor ele “aprendeu a lição” de que um presidente precisa de apoio para governar. “Se o presidente não tiver 171 votos não pode mais ficar no cargo. Ninguém se mantém no cargo com limiar do Supremo”, reforçou.
Relatoria no TSE
Mendes disse que não soube de nenhuma decisão sobre a relatoria da ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, cuja abertura foi autorizada na semana passada, por cinco votos a dois. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, pode anunciar a decisão ainda hoje.
A ação, que pode cassar o diploma eleitoral da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pode ser encaminhada a Gilmar Mendes. Pela lógica em vigor, a relatoria deve ser do primeiro ministro a apresentar o voto vencedor - no caso, o próprio Mendes.
Sem definição, na semana passada o presidente do TSE encerrou a sessão dizendo que caberia a ele próprio definir quem conduz a ação. A decisão de Toffoli poderá ser questionada pela defesa de Dilma ou pelos tucanos.
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