No 1º grande teste no STF, Fachin é voto vencido

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A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em alterar o rito do processo de impeachment adotado pela Câmara dos Deputados causou surpresa na quinta-feira (17). Em quatro dos cinco pontos analisados pelo plenário, o relator, ministro Edson Fachin, foi voto vencido.

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Para o constitucionalista Jordão Violin, é natural que os ministros da Suprema Corte tenham opiniões divergentes. Ele avalia que, apesar de voto vencido, Fachin não estava sozinho em todos os pontos avaliados pelo plenário. “Apesar de vencido, ele não foi uma voz isolada”, pondera Violin.

O advogado constitucionalista Flavio Pansieri também não acredita que o ministro paranaense tenha sido derrotado. “O Supremo acabou adotando uma linha de manutenção do impeachment como ocorreu no impeachment do presidente Collor. Mas isso não significa dizer que o professor Luiz Edson Fachin estava errado, pelo contrário, acho que quem errou foi o restante do plenário”, opina o advogado.

Para Pansieri, a decisão do plenário do Supremo foi conservadora. “O Supremo, em uma medida conservadora, opta por aplicar um processamento de mais de 20 anos que não me parece conectado com o atual momento histórico que estamos vivendo”, avalia o constitucionalista. “O fio condutor do seu voto [do ministro Edson Fachin] é a não interferência nos atos políticos interna corporis do Poder Legislativo”, completa.

Quando Fachin leu seu voto na quarta-feira (16), a oposição comemorou. Depois do julgamento em plenário, porém, quem teve motivos para comemorar foram os aliados da presidente Dilma.

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O único ponto do julgamento que foi consenso no STF foi o momento em que a presidente deve apresentar defesa prévia no processo de impeachment. Os ministros acompanharam o voto do relator de que a defesa deve ser apresentada apenas depois do relatório da comissão especial.

A formação da comissão foi o ponto que teve a votação mais apertada. Por seis votos a cinco, contrariando o voto de Fachin, os ministros decidiram que a formação da comissão deverá ser feita por voto aberto, e não fechado como fizeram os deputados. Por esse motivo, os parlamentares terão que realizar uma nova eleição dos membros da comissão especial, que devem ser indicados pelos líderes partidários.

Outro ponto analisado pelos ministros foi o papel do Senado no processo. Contrariando mais uma vez o voto do relator, o plenário definiu que o Senado pode decidir se aceita ou não instaurar o processo de impeachment na casa depois da decisão dos deputados federais.