Para governo, decisão do STF sobre rito de impeachment dá fôlego a Dilma

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O novo rito de impeachment definido na quinta-feira, 17, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorado no Palácio do Planalto por dar fôlego à presidente Dilma Rousseff e representar uma derrota de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Câmara dos Deputados. Na avaliação de ministros que compõem a coordenação política, Dilma tem agora chance de se salvar, mesmo se a abertura do processo for autorizada pela Câmara.

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Apesar da base aliada conflagrada, o governo possui maioria no Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). O destino de Dilma, em guerra com Cunha, está agora nas mãos de Renan. A esperança do Planalto, para arrefecer a crise, é de que o Supremo aceite o pedido da Procuradoria-Geral da República e afaste Cunha, acusado de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras.

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Logo após o veredicto do Supremo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para Dilma, que estava voltando da viagem do Rio para Brasília. “Ela está segura de que vai vencer essa batalha”, disse o ministro. “Considero que o Supremo cumpriu a nobre função de moderador da República. Creio que a Corte deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista.”

A decisão do Supremo de ordenar o voto aberto na Comissão Especial da Câmara, encarregada de analisar o impeachment, também foi considerada uma reviravolta importante pelo Planalto. A comissão montada com a bênção de Cunha, no último dia 8, era majoritariamente contra Dilma.

Depois do revés sofrido na quarta-feira (16) , quando o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, rejeitara pontos centrais do processo questionados por Dilma, o governo já esperava nova derrota. Havia muito desânimo no Planalto. A opinião de Fachin, no entanto, não foi acatada pela maioria de seus colegas.

“Tivemos uma vitória por duas razões: uma porque invalida as arbitrariedades do Eduardo Cunha. O Supremo está dizendo que o que ele fez não vale”, afirmou o advogado Flávio Caetano, que defende Dilma, citando a ordem do Judiciário para o fim da votação secreta na Câmara e da chapa avulsa na formação da comissão que analisa o processo. “Além disso, foi definida a regra do jogo porque, do jeito que a coisa estava, a lei era tirada da cabeça do presidente da Câmara. É claro que o Senado não poderia ser apenas um homologador, um carimbador da Câmara”.

Toffoli

Chamou a atenção do Planalto o voto do ministro José Antônio Dias Toffolli, que já foi advogado do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli acompanhou o parecer de Fachin na ação do impeachment e foi contra Dilma. “Se a presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil a governabilidade”, afirmou ele.

As declarações de Toffoli, que se aliou até ao ministro Gilmar Mendes, ligado ao PSDB, deixaram o governo perplexo.

Base social

Em jantar anteontem com Dilma e ministros, no Palácio da Alvorada, Lula disse a ela que o governo precisa retomar a ligação com os movimentos sociais, se quiser evitar o impeachment. Ainda na quinta (17), a presidente se reuniu, no Planalto, com representantes de 67 entidades da Frente Brasil Popular, e prometeu um novo rumo no governo em 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.