No Congresso, voto aberto terá dia decisivo

Sem consenso entre Câmara dos Deputados e Senado, as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim do voto secreto no Congresso Nacional vão passar amanhã por votações decisivas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai apreciar a PEC 349/2001, que acaba com o sigilo para todas as deliberações dos parlamentares. A CCJ da Câmara vai decidir sobre a PEC 196/2012, que estende a abertura do voto apenas para decisões sobre cassação de mandatos.

As proposições passaram a "competir" entre si a partir da semana passada, quando o plenário da Câmara aprovou por unanimidade a PEC 349/2001. A aprovação ocorreu seis dias após a sessão, em votação secreta, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, e encarcerado no presídio da Papuda há dois meses. A decisão gerou críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende a proposta que acaba com o voto secreto apenas para cassações.

A sugestão dele é enxugar o texto definido pelos deputados, que também inclui voto aberto para escolha de autoridades, vetos presidenciais e eleição da mesa diretora. Relator da PEC 349/2001, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) diz que o tema divide opiniões. Apesar de colega de partido de Calheiros, ele vai defender o voto aberto em todas as situações.

Autor da PEC 196/2012, o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) defende que o "caminho mais sensato" é primeiro a aprovação da proposta mais restrita pela Câmara. "Depois as outras dúvidas sobre o voto aberto continuam sendo discutidas pelo Senado", afirmou o tucano. Apesar disso, Dias, que é membro titular da CCJ, sinaliza que vai votar favoravelmente ao fim do sigilo em todos os casos estipulado pela PEC 349/2001.