Na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “Conselhão”, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que, para “completar o ajuste fiscal”, é necessário aprovar a reforma da Previdência e, posteriormente, a reforma trabalhista. E ouviu um primeiro conselho inusitado: aproveitar sua impopularidade para aprovar medidas impopulares. A reunião, no Palácio do Planalto, ocorreu ao longo da manhã desta segunda-feira (21).
Segundo Temer, o primeiro passo do ajuste fiscal foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora avança para sua fase final no Senado. Com a promulgação da PEC prevista para meados de dezembro, Temer repete que o segundo passo é a reforma previdenciária, que será enviada no mês que vem para o Congresso Nacional.
Formada por 96 conselheiros convidados pelo Planalto, o grupo sinalizou de forma geral apoio às reformas do peemedebista. Primeiro conselheiro a receber o microfone, o publicitário Nizan Guanaes, fundador do Grupo ABC de Comunicação, enfatizou que Michel Temer deveria “aproveitar” sua “impopularidade” para fazer todas as reformas necessárias ao país. “Aproveite e tome medidas amargas”, disse ele, que foi aplaudido pelo colegiado. Guanaes ainda acrescentou que as reformas precisam ser comunicadas à população. “É fundamental que o país compreenda essas reformas e o senhor [Michel Temer] deveria puxar isso e falar à nação”, sugeriu o empresário.
Ao longo das falas, outros conselheiros mencionaram a necessidade de reformas, em especial a trabalhista. O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB) chegou a sugerir que o “governo Temer” fosse um “governo de reformas”, ao mencionar também as reformas tributária e política.
Críticas à reforma da Previdência
Entre os apoios e as sugestões que Michel Temer recebeu, também houve um apelo “fora do script”, que partiu da advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito de famílias, sucessões e direito homoafetivo. Interrompendo a lista de convocados para discursar – o Planalto selecionou apenas 11 nomes para falar na reunião –, ela pediu para que o governo federal não propusesse a alteração na idade mínima de aposentadoria para as mulheres.
Poucos minutos antes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que “a conta não fecha” ao mencionar a diferença de idade entre homens e mulheres nas regras da aposentadoria.
“É indispensável que se mantenha a diferença de idade. Sabemos da dupla jornada e que elas recebem menos do que os homens. É absolutamente injusto. Porque não existe essa igualdade e [as mulheres] precisam desse olhar diferenciado”, afirmou ela. Maria Berenice começou sua fala lembrando que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, abriu a reunião reforçando que 32% do grupo era formado por mulheres – número superior à composição anterior, na gestão Dilma Rousseff. Após a fala da advogada, Padilha disse que o “registro” estava feito e seguiu com a reunião.
Paranaense ausente
Dois nomes do Paraná integram o Conselhão de Temer: o arquiteto e ex-governador do Paraná Jaime Lerner e o empresário Joel Malucelli – presidente do Grupo JMalucelli, que tem mais de 40 empresas, em áreas como construção, comunicação, energia. Lerner participou da reunião em Brasília, embora não tenha discursado. Já Malucelli, em viagem ao exterior, não compareceu à primeira reunião do grupo.