Nova eleição para o TC-PR deve ocorrer até fim de abril

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Uma nova eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) deve ocorrer até o fim de abril, segundo anunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), nesta quarta-feira (2). O projeto que anula parcialmente a última eleição – que elegeu o ex-deputado Fabio Camargo – e reinicia o processo será lido na sessão da próxima segunda-feira (7). A proposta ainda terá que ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário.

O processo será reiniciado na parte da apresentação da documentação dos candidatos. Com isso, todos os que haviam se inscrito para participar da disputa no ano passado deverão reapresentar seus documentos à Assembleia. Poderão participar os 40 inscritos – inclusive Camargo.

O anúncio de Rossoni veio dois dias depois de o Órgão Especial do TJ negar recurso de Camargo reforçando a decisão pelo afastamento da cadeira no TC. Ainda em novembro, ele havia se manifestado a favor de nova eleição.

A análise da documentação foi um dos pontos que justificou o mandado de segurança que afastou Camargo do TC-PR em novembro do ano passado, concedido pela desembargadora Regina Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ela entendeu que não teria havido isonomia nesta parte do processo por conta de indícios de que Camargo não apresentou todos os documentos no prazo estipulado. O mandado de segurança foi impetrado pelo empresário Max Schrappe, um dos candidatos à vaga no TC. O mérito do processo ainda não foi julgado.

A desembargadora também entendeu que Camargo não teve o número de mínimo de votos para ser eleito. No pleito, em julho de 2013, ele recebeu 27 votos, enquanto o também parlamentar Plauto Miró (DEM) obteve 22. O regimento interno da Casa aponta que o vencedor deveria ter 28 votos.