Nova liminar suspende posse de Lula como ministro

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff mudou novamente na tarde desta sexta-feira (18). O juiz federal substituto Luciano Tertuliano da Silva, de Assis, no interior de São Paulo, aceitou um pedido da Ação Popular de liminar para suspensão da nomeação do petista.

A decisão, proferida às 16h desta sexta (18), alega que Lula e a presidente Dilma tentaram interferir na investigação da Operação Lava Jato ao nomear Lula ministro.

Segundo o juiz, os diálogos telefônicos captados pela Polícia Federal demonstram “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.

Ainda de acordo com o juiz federal, “o nomeado, figura pública das mais conhecidas, é investigado por ter cometido, em tese, delitos variados como lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa”.

A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou à reportagem que se trata da terceira liminar contra a posse. O órgão de defesa do governo está agindo para suspender a decisão provisória.

A terceira liminar veio a público na tarde desta sexta pouco depois de o governo festejar a derrubada de uma segunda liminar suspendendo a posse.

Nesta sexta, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, desembargador Reis Friede, derrubou a liminar da primeira instância do Rio. Segundo o desembargador, a Justiça de primeiro grau não tem poderes para decidir nesse tipo de pedido, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Tribunais em todo o país já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU). Outras 13 foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF).