O processo de extradição do Henrique Pizzolato pode ser novamente paralisado porque o ex-diretor do Banco do Brasil tornou-se réu em ação penal por uso de documentos falsos na Justiça da Itália. Nesta quinta (23), a Justiça italiana marcou para 14 de dezembro a audiência preliminar para ouvir Pizzolato. O governo brasileiro ainda não foi oficialmente comunicado do fato e se haverá ou não suspensão definitiva da extradição do petista.
O caso está parado até setembro quando um tribunal administrativo vai analisar aspectos da decisão do governo Matteo Renzi, que autorizou a extradição em abril.
Na prática, se a extradição for novamente suspensa, seu retorno ao Brasil para cumprir a pena do julgamento do mensalão (de 12 anos e 7 meses de prisão) poderá ser inviabilizado em definitivo. Permanecendo preso até junho de 2016, o petista ganharia o direito à progressão para o regime semiaberto.
O ex-diretor do BB foi preso na Itália em fevereiro de 2014 usando documentos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978. No ano passado, o Ministério Público havia decidido não processar Pizzolato pelo uso de documento falso porque ele havia sido preso para fins de extradição. Agora, o Ministério Público do país decidiu denunciá-lo à Justiça. A reportagem não conseguiu ouvir o promotor responsável pela denúncia nesta quinta (23).
No ordenamento jurídico italiano, crimes equivalentes a uso de documento falso ou falsidade ideológica podem ser punidos com pena de até três anos de prisão, mas raramente cumprida em regime fechado por condenados sem antecedentes.
Pizzolato já teve a extradição autorizada pela Corte de Cassação (mais alta corte da Itália) e definida pelo governo Matteo Renzi. Mesmo assim, uma série de recursos da defesa a instâncias administrativas vinha protelando a devolução dele ao Brasil.
Está marcado para o dia 22 de setembro o julgamento do caso dele no Conselho de Estado e o Brasil foi requerido a apresentar novas garantias sobre a segurança do presídio da Papuda para onde ele deveria ser enviado.
Partidários de Pizzolato na Itália agora fazem pressão para que ele não seja enviado ao Brasil enquanto não chegar ao desfecho a ação penal por uso de documento falso. “Agora Pizzolato é acusado de um crime pelo qual deverá responder em um tribunal italiano;o que significa que a suspensão do processo de extradição para permitir que ele possa de exercer plenamente o seu inalienável direito à defesa aqui”, diz nota assinada pelos senadores Luigi Manconi e Maria Cecilia Guerra.
Manconi e Guerra pertencem ao PD (Partido Democrático), o mesmo do primeiro-ministro Matteo Renzi que autorizou a extradição do petista. Os dois parlamentares fazem parte de uma campanha de apoio de ativistas de esquerda para impedir a extradição do condenado do mensalão.