O novo rito de impeachment definido nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal foi comemorado no Palácio do Planalto e recebido como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na avaliação de ministros que compõem a coordenação política, a presidente Dilma Rousseff tem agora mais chances de se salvar, mesmo se a abertura do processo for autorizada pela Câmara.
Reviravolta no Supremo assegura rito do impeachment “favorável” a Dilma
Maioria dos ministros decide anular a escolha da comissão especial da Câmara que analisará a cassação. E define que cabe ao Senado afastar a presidente
Leia a matéria completaO governo tem maioria no Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), e está em guerra com Cunha. A esperança do Planalto, agora, é que o Supremo aceite o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha, acusado de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás.
Logo após o veredicto do Supremo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para Dilma, que estava voltando da viagem do Rio para Brasília. “Ela está segura de que vai vencer essa batalha”, disse o ministro. “Considero que o Supremo cumpriu a nobre função de moderador da República. Creio que a Côrte deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista.”
A decisão do Supremo de ordenar o voto aberto na Comissão Especial da Câmara, encarregada de analisar o impeachment, também foi considerada uma reviravolta muito importante pelo Planalto. A comissão montada com a benção de Cunha, no último dia 8, era majoritariamente contra Dilma.
“O trem entrou nos trilhos”, afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. “E os trilhos são retos, não tortos.”
Depois do revés sofrido na quarta-feira, quando o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, rejeitara pontos centrais do processo questionados por Dilma, o governo já esperava nova derrota e havia desânimo no Planalto. A opinião de Fachin, no entanto, não foi acatada pela maioria de seus colegas.
“Tivemos uma vitória por duas razões: uma porque invalida as arbitrariedades do Eduardo Cunha. O Supremo está dizendo que o que ele fez não vale”, afirmou o advogado Flávio Caetano, que defende Dilma, citando a ordem do Judiciário para o fim da votação secreta na Câmara e da chapa avulsa na formação da Comissão que analisa o processo. “Além disso, foi definida a regra do jogo porque, do jeito que a coisa estava, a lei era tirada da cabeça do presidente da Câmara. É claro que o Senado não poderia ser apenas um homologador, um carimbador da Câmara”.
Chamou a atenção do Planalto o voto do ministro José Antônio Dias Toffolli, que já foi advogado do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli acompanhou o parecer de Fachin na ação do impeachment e foi contra Dilma. “Se a presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil a governabilidade”, disse ele.
As declarações de Toffoli, que se aliou até ao ministro Gilmar Mendes, ligado ao PSDB, deixaram o governo perplexo.
Em jantar na quarta-feira com Dilma e ministros, no Palácio da Alvorada, Lula disse a ela que o governo precisa retomar a ligação com os movimentos sociais, se quiser evitar o impeachment. Ainda ontem, a presidente se reuniu, no Palácio do Planalto, com representantes de 67 entidades da Frente Brasil Popular, que reúne partidos, parlamentares, centrais sindicais, artistas, intelectuais, estudantes e trabalhadores sem teto.
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