O futuro político de Beto Richa em jogo

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A suspeita de que a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB) tenha recebido R$ 2 milhões de dinheiro obtido ilicitamente pode comprometer o tucano nas áreas penal e eleitoral.

Segundo afirmou o auditor Luiz Antônio de Souza em delação premiada, os recursos provinham da propina recebida por auditores da Receita Estadual, e os desvios para a campanha eram ordenados pelo então inspetor-geral de fiscalização da Receita, Márcio Albuquerque de Lima.

Conforme explica o advogado e professor de Direito Penal Econômico na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Celso Vilardi, o início de qualquer investigação nesse sentido vai depender da comprovação do que foi dito por Souza dentro do acordo de colaboração. “A delação, por si, não é válida, e não pode ser encarada como prova, por isso um inquérito deve ser instaurado para comprovar a veracidade das informações”, diz. A partir da identificação dos crimes, devem ser identificados seus autores e cúmplices.

Caso seja comprovado que o governador agiu de forma ilícita – seja ativamente ou com omissão –, ao mesmo tempo em que pode haver uma representação penal, pode incorrer sobre ele um pedido de enquadramento na lei de inelegibilidade ou ainda na lei da Ficha Limpa. Uma condenação nesse sentido poderia torná-lo inelegível pelo mesmo período da pena estipulada no julgamento dos crimes, acrescido de no máximo oito anos. “Tudo depende da forma de caracterização dos crimes”, observa o advogado e professor especialista em Direito Eleitoral Everson Tobaruela.

Ele aponta ainda ser muito difícil que incorram consequências sobre o processo eleitoral do ano passado. “Teria que haver uma medição de como o valor incluído ilicitamente na campanha interferiu no resultado das eleições, o que é praticamente impossível”, avalia. Como o processo eleitoral também já foi finalizado, também não há possibilidade de abertura de ações nesse sentido. “Todos os prazos já foram expirados, inclusive sobre a propositura de ações sobre caixa dois”, explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Eduardo Nobre.

A partir da obtenção de provas de que o governador teria se envolvido em algum crime comum ou de responsabilidade, como improbidade administrativa, é possível, ainda, que ocorra um pedido de abertura de impeachment a ser julgado pelo Legislativo. Há teorias que defendem que não é preciso que esses crimes tenham ocorrido durante o mandato em curso – no caso de Richa, a suspeita é de desvios durante a primeira gestão. “Essa decisão é totalmente política”, observa Tobaruela.