A reunião ocorre quando se trata de casos conexos, que envolvem crimes da especialidade de determinado juízo, e com prática localizada. A 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua Moro, por exemplo, é especializada em lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
Sim. A discussão de competência do juiz federal Sergio Moro em processos conexos já vinha sendo levantada por diversos advogados de defesa de acusados. Não só as ações que não possuem relação com desvios da Petrobras podem ser atingidas, como também as que envolvem crimes não relacionados com o sistema financeiro nacional, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e os delitos praticados por organizações criminosas – que são as especialidades da Vara Federal onde atua Moro.
Sim. No caso julgado pelo STF na quarta-feira (23), os ministros consideraram que os atos praticados até então são válidos. Porém, havendo questionamentos sobre outros processos da Lava Jato, cada caso será avaliado isoladamente. Decisões envolvendo pedidos de busca e apreensão e validade de provas, por exemplo, podem ser questionadas.
Depende. Ao mesmo tempo que é mais grave que processos já julgados mudem de competência, é mais difícil que isso ocorra. Mas nada impede questionamentos nesse sentido. Caso seja considerada a incompetência de Sergio Moro em ações já julgadas, a decisão proferida por ele pode até ser anulada.