‘O que eles fazem com seu voto’: Câmaras de vereadores custam R$ 1 bilhão ao ano

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Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, início da noite de terça-feira. Enquanto 16 dos 17 vereadores que integram a Casa se acomodam em seus lugares, um pequeno grupo chega para acompanhar a última sessão antes do recesso de julho. Como numa ópera-bufa, seus integrantes usam máscaras de papel que retratam cavalos. O adereço faz parte de manifestações que vêm sendo realizadas desde o início do ano por moradores e servidores públicos, indignados com os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo o prefeito afastado Luciano Mota e vereadores aliados. O protesto na cidade expõe o descrédito com que são vistos políticos eleitos para fiscalizar o Executivo e elaborar leis, um trabalho que custa caro: R$ 1,06 bilhão foram pagos pelos 92 municípios fluminenses para bancar suas câmaras em 2013, dinheiro suficiente para a construção de 150 escolas ou 177 clínicas da família. Cada um dos 1.188 gabinetes custou, em média, R$ 897 mil aos cofres públicos, sendo que 76,2% do valor total foram usados para pagamento de pessoal (salários e benefícios).

O GLOBO retoma hoje a série “O que eles fazem com seu voto”, desta vez fazendo um raio X das câmaras fluminenses. Iniciada em março, a série revelou que 65 dos 92 prefeitos eram investigados ou respondiam a processos nas várias esferas de Justiça. A maioria era acusada de mau uso do dinheiro público.

Empregando 11.972 funcionários (além dos 1.188 vereadores), boa parte das câmaras municipais coleciona contratações irregulares, salários para vereadores superiores ao permitido e gastos com pessoal que também extrapolam o limite estabelecido por lei. Isso sem falar no que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, chama de “farras”: viagens para cursos em lugares paradisíacos e despesas desproporcionais com aluguel de veículos e compra de combustível.

— Estamos analisando a legalidade desses deslocamentos, alguns para cidades turísticas, e se os cursos guardam pertinência com o exercício do mandato — afirma Lopes, que determinou uma auditoria nos gastos com viagens feitas por integrantes de 91 câmaras (a da capital do estado é fiscalizada por um outro órgão, o Tribunal de Contas do Município, TCM).

Na capital, gastos de 2013 ainda sob análise

A gota d’água para o TCE determinar uma ampla investigação nas câmaras do estado foi uma viagem de 20 dos 21 vereadores de São João de Meriti, no ano passado, para um curso de quatro dias num hotel na Praia de Cabo Branco, em João Pessoa. Cada um deles levou para a capital da Paraíba dois suplentes e sete acompanhantes. A conta fechou em R$ 107.300.

A aplicação de recursos destinados às câmaras carece mesmo de esclarecimentos. Até agora, apenas 12 das 91 fiscalizadas pelo TCE tiveram as contas de 2013 (o primeiro ano da atual legislatura) consideradas regulares pelo tribunal. As demais ainda devem documentos e explicações. A execução orçamentária da Câmara Municipal do Rio também está sob análise do TCM. Em relação à prestação das contas de 2014, 35 não respeitaram sequer o prazo legal de entrega da documentação, que se encerrou no último dia 30. Nesse caso, a da capital fez o dever de casa.

Palco das decisões das câmaras municipais, as sessões plenárias refletem a baixa atividade legislativa: em 11 delas, há apenas uma reunião pública semanal. Em sua maioria esmagadora, os vereadores se reúnem apenas duas vezes a cada sete dias. Os salários (chamados de subsídios) brutos desses políticos variam de R$ 4.342 (em Laje do Muriaé) a R$ 15 mil (capital), dependendo do orçamento de cada cidade. E há uma infinidade de benefícios. Em Mendes, por exemplo, os nove vereadores têm direito, a cada mês, a quatro diárias de alimentação de R$ 253,80 em viagens para fora do município. Se houver pernoite numa capital, o valor dobra.

Em Itaguaí, resvalou na Câmara o esquema de corrupção que levou a Justiça a afastar o prefeito, acusado de sangrar os cofres públicos em quase R$ 23 milhões. Nove dos 13 vereadores foram citados numa investigação da Polícia Federal como supostos beneficiários de um “mensalão” pago por Mota. Um deles, Jorge Luís da Silva Rocha, o Jorginho do PV, agora é investigado pelo Ministério Público, sob a suspeita de ter comprado um haras, beneficiado por manobras do prefeito. Desde que o negócio veio à tona, Jorginho passou a ser presença rara nas sessões da Câmara, agora acompanhadas de perto pelo grupo de contribuintes e servidores que fez a galhofa com as máscaras.

— Aqui (na Câmara de Itaguaí), o deboche gera mais constrangimento que protestos tradicionais — explica Francidélia Lima, da turma que adotou a troça contra os malfeitos no Legislativo municipal, como a extinção, por nove votos a oito, da Comissão Processante, que apurava suspeitas contra o prefeito afastado.

Palavra de especialista

Por Marcos Flávio R. Gonçalves, mestre em administração pública

As câmaras municipais são hoje verdadeiros poderes legislativos, com direitos e obrigações que lhes concede a Constituição Federal. Porém, a falta de pessoal qualificado para cuidar de uma legislação complexa e muito ampla acaba levando a equívocos, que mais resultam de falta de conhecimento que de má-fé. E é também essa falta de pessoal especializado que leva à criação de cargos comissionados. Os municípios têm feito concursos públicos para tentar reverter essa situação, mas ela ainda está muito longe do ideal.

O gasto com vereadores pode parecer expressivo, mas certamente está dentro dos limites determinados pela Constituição, que também impõe restrições à própria produção legislativa quando estabelece que a maioria dos assuntos importantes deve ter o projeto de lei respectivo de iniciativa do prefeito. Daí, resta aos vereadores a proposição de homenagens, moções e outras iniciativas sem maiores consequências.

Uma atribuição muito importante das câmaras é a que se refere à fiscalização, já que lhes cabe acompanhar o que acontece no município. Mas essa tarefa esbarra novamente na falta de conhecimento técnico. Parte considerável dos vereadores não o possui, inclusive porque isso não é — nem deve ser — exigência para sua eleição.

Não há dúvida de que, entre os vereadores, há os que levam a sério o mandato e procuram trabalhar corretamente, assim como há os que querem apenas tirar vantagens pessoais. Do mesmo modo, aliás, que acontece no Poder Legislativo dos outros níveis de governo. Por isso, a administração pública tem suas atividades acompanhadas pelos tribunais de contas e pelo MP. Mas, em um regime democrático, o melhor fiscalizador será sempre o eleitor. Cabe a ele, com seu voto, afastar o político na eleição seguinte, sem prejuízo de denunciá-lo aos órgãos competentes, para que estes tomem as providências.