“O Supremo não pode se expor a pressões externas”, diz Celso de Mello

Ministro há mais tempo no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello fez valer a fama de "garantista" (defensor do direito à ampla defesa) e embutiu uma série de mensagens na argumentação do voto que definiu a possibilidade de um novo julgamento para 12 condenados por participação no mensalão. Ao longo de duas horas, posicionou-se contra a influência direta da opinião pública nas decisões da Justiça. Por outro lado, sinalizou que o fato de admitir a apresentação dos embargos infringentes não significa um posicionamento favorável à absolvição dos réus quando for analisado o mérito dos recursos.

INFOGRÁFICO: Veja quais réus terão novo julgamento

"[O STF] não pode se expor a pressões externas, como as do clamor popular e pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e a aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juízo do devido processo penal", disse, logo no começo da explanação. Em seguida, destacou que a proteção à pessoa de qualquer réu "faz do processo penal um instrumento que inibe o abuso de poder".

Celso de Mello fez na se­­quência uma longa explicação técnica sobre a aplicação dos embargos infringentes. Em linhas gerais, os ministros discutiram se esses recursos poderiam ser aplicados porque constam do regimento interno do STF ou se são inválidos porque não estão previstos na Lei Federal 8.038/1990, que regula as ações dos tribunais superiores do país. Mello e outros cinco ministros defenderam a primeira opção e consideraram que o regimento tem força de lei. Além disso, ele também lembrou que o Congresso havia rejeitado, em 1998, o trecho de um projeto de lei que previa a abolição dos embargos infringentes.

Depois que proferiu o voto, o ministro concedeu entrevista a jornalistas que acompanhavam a sessão no plenário. Ele reiterou que já estava com a convicção formada desde a semana passada, quando o julgamento foi interrompido em 5 a 5. Também negou que estivesse desconfortável com a situação de decidir o julgamento. Sinalizou, entretanto, que pode ter ido contra a própria opinião sobre o caso. "Eu não posso sobrepor as minhas convicções individuais sobre o estatuto constitucional que protege as liberdades fundamentais do nosso país."

Para oposição, decisão é "nefasta" e "frustrante"

Agência Estado

A oposição ao governo federal criticou duramente a decisão do STF de ter concedido o direito a um novo julgamento para 12 condenados pelo mensalão. Os oposicionistas argumentam que isso traz para os brasileiros uma sensação de impunidade. O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o desfecho dessa etapa do julgamento do mensalão de "nefasta". "É um momento triste, uma página nefasta na história do Supremo Tribunal Federal", disse o deputado. "Frustra milhões de brasileiros, que se sentem desprotegidos."

Caiado ainda afirmou que a decisão "tira a esperança do povo brasileiro". Para ele, um novo julgamento pode resultar na prescrição de penas e na diminuição da punição aos responsáveis pelo mensalão.

Impunidade

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o STF demonstrou "que o país da impunidade é o Brasil". Em nota divulgada pela liderança do partido na Câmara, o deputado classificou a decisão de "duro golpe contra a credibilidade da Justiça". "Como haverá um novo julgamento, que poderá reduzir penas, os deputados condenados vão acabar conseguindo completar o mandato sem uma punição definitiva. As prisões também serão postergadas."