OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura "uma ilegalidade e uma arbitrariedade". " É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos", observou Damous. A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Mesmo preso, Genoino poderá manter salário como deputado

Ao contrário do ocorrido com o Natan Donadon (sem partido - RO), o deputado José Genoino (PT-SP) poderá manter o salário como parlamentar mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prendê-lo, em Brasília. Segundo integrantes da diretoria-geral da Câmara, o petista deve manter os rendimentos de R$ 26.723,13 em razão de estar afastado por questão de saúde.

Genoino apresentou no último dia 6 de agosto pedido de licença para tratamento de saúde após ser internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção da aorta. Menos de um mês depois, ele se afastou das atividades parlamentares e solicitou à Câmara aposentadoria por invalidez. Na ocasião, a Casa chegou a criar uma junta médica para avaliar o estado de saúde do deputado. Até o momento, não houve um laudo conclusivo, o que deve acontecer apenas no início de janeiro do próximo ano, quando o Congresso estará em recesso.

Caso o deputado seja aposentado por invalidez, ele deverá receber como benefício o salário integral de parlamentar. Desde o seu afastamento, ele, no entanto, não tem mais direito aos benefícios como verba de gabinete, entre outros. No caso de Donadon, a Mesa Diretora da Câmara decidiu no último mês de julho acabar com o direito a salário, verba indenizatória, apartamento funcional e gabinete, mesmo antes de o processo de cassação ir para votação secreta no plenário.

O parlamentar teve cassadas essas prerrogativas porque para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Donadon as perdeu por ter sido condenado por decisão transitada em julgado no STF. Atualmente, Donadon também cumpre prisão em regime fechado na Papuda, em Brasília. Apesar desse entendimento anterior, no caso de Genoino, integrantes da Mesa Diretora ainda se dividem.

"Não se pode demitir um funcionário no período de licença, acho que isso também vale para Genoino. Mas é um assunto que ainda precisa ser discutido", disse o segundo secretário, Simão Sessim (PP-RJ). "Se o Donadon teve os direitos cassados, o Genoino também deve ter, mas acho que tem que acabar primeiro com a licença", considerou o segundo-vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN). Já o primeiro secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), defendeu que o mesmo tratamento dado a Donadon seja aplicado a Genoino.

STF deve expedir mandados de prisão de mais 7 condenados do mensalão

Mais sete condenados na Ação Penal 470, o mensalão, podem ter os mandados de prisão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, nesta segunda-feira (18). A lista inclui nomes como Roberto Jefferson (PTB) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Há a expectativa também de que o STF determine o início do cumprimento das penas alternativas. Nesse caso os condenados terão de pagar multas e prestar serviços à comunidade. Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora o Bonus Banval, Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB, e o ex-deputado José Borba encaixam-se nessa situação.

Outros 12 condenados já tiveram os mandados de prisão expedidos por Barbosa. Onze se entregaram à polícia e aguardam a definição dos presídios para os quais serão mandados. Os nove homens passaram a noite de domingo no presídio da Papuda, em Brasília. As duas mulheres condenadas ficaram na Superintendência Regional da Polícia Federal.

Todos estão sob custódia da PF ainda. Isso porque há confusão sobre a questão das cartas de sentença, documentos emitidos pelo presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, que determinam para onde cada condenado deve ir cumprir pena. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirma que não recebeu ainda formalmente as cartas, mas a Folha apurou que elas foram enviadas no domingo mesmo pelo STF.

O 12º condenado é Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão. Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Ele tem cidadania italiana e o Ministério da Justiça estuda como pedir repatriamento do condenado do mensalão.