A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) assinaram nota conjunta na qual avaliam que o aumento da carga tributária impede o crescimento do Brasil e defendem que o governo adote uma “agenda estrutural” de reequilíbrio das contas públicas como forma de superar a crise.
“Ao elevar a pressão fiscal sobre os contribuintes – com a recriação da CPMF –, o governo está transferindo para a sociedade e o setor produtivo o custo do ajuste fiscal. O Brasil possui carga tributária das mais elevadas para países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento dos tributos neste momento repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento”, afirmam na nota. “A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa na cadeia produtiva”, acrescentam.
De acordo com as cinco entidades, a ausência de um programa fiscal estrutural, que enfrente as regras automáticas de expansão dos gastos, abre caminho para a fácil alternativa de se criar novos tributos. “O corte de gastos apresentado pelo governo, além de insuficiente, é bem menor que as contribuições das receitas”, destacam, referindo-se ao pacote de medidas adicionais ao Projeto do Orçamento de 2016 apresentado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no início da semana.
Para as entidades, novas contribuições estão sendo transferidas para a sociedade sem que se vislumbre um caminho de saída da atual crise. “O Brasil precisa enfrentar a agenda de superação da crise com agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. O caminho não passa pela elevação da carga tributária’, reforçam.
No início da semana, o governo anunciou nove medidas que, segundo suas estimativas, resultarão em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões. Dentre elas, corte de R$ 26 bilhões em despesas, aumento de impostos já existentes e a volta da CPMF, para pagar aposentadorias. O objetivo das ações é cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do próximo ano e alcançar superávit de 0,7% do PIB (R$ 34,4 bilhões).