A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) concedeu a carteira de advogado ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. De acordo com a comissão que analisou o pedido de reinscrição, o ex-ministro "flertou" muitas vezes com a ilegalidade ao criticar a classe dos advogados, mas não pode ser impedido de exercer a profissão.
Com a carteirinha da Ordem, Barbosa poderá, além de advogar, produzir pareceres jurídicos para processos -- que é o que pretende desde que deixou a Suprema corte.O imbróglio sobre a reinscrição de Barbosa na OAB teve início no começo do mês, quando o presidente da seccional do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, impugnou o pedido alegando que o ex-ministro não possuiu a idoneidade moral necessária para ser um advogado.
Na impugnação, Rocha lembrou que Barbosa em diversas vezes criticou a classe dos advogados e chegou a expulsar Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão, do plenário do STF.
Ele citou um caso de 2013 quando Barbosa, presidindo uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que há conluios entre juízes e advogados, o que caracterizaria uma das situações mais "nocivas" do Judiciário. O presidente da OAB-DF também lembrou que Barbosa criticou a criação de novos tribunais regionais federais e disse que a iniciativa tinha o apoio da OAB porque daria emprego a advogados.
Outro episódio usado na impugnação é o que Barbosa afirmou, durante sessão do CNJ, que advogados acordam somente por volta das 11h. Para a comissão que analisou a impugnação, Barbosa realmente teve uma "postura lamentável" ao fazer as críticas, e teria lhe faltado "verniz" e uma conduta "lhana". A comissão ainda destacou que o ex-presidente "flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe".
Mas, ao concluir seu parecer, a comissão, formada por três advogados, ponderou que seria exagero dizer que Barbosa não tem a idoneidade moral necessária para obter seu registro como advogado. Procurado, o presidente da OAB-DF disse que não irá recorrer da decisão. "Fiz o que se esperava de um advogado. A Comissão de Seleção apontou que a conduta do ministro Joaquim Barbosa flertou com a ilegalidade e ele teve de se submeter às regras da categoria que, agora, integrará. É o que me basta como advogado, condição a partir da qual impugnei o pedido de inscrição".
A reportagem não conseguiu localizar o ex-ministro Barbosa para comentar a decisão.