OAB-DF pede a cassação de deputados

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Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal entrou ontem com um pedido de cassação do mandato de três deputados distritais flagrados em vídeo no mo­­­mento em que recebiam propina do ex-secretário de Relações Ins­­­titucionais do governo Durval Bar­­­bosa, episódio batizado de men­­­salão do DEM. São eles o presidente afastado da Câmara Distrital, Leo­­­nardo Prudente (DEM), que aparece numa fita enfiando maços de dinheiro nas meias; a líder do go­­­verno na Casa, Eurides Brito (PMDB), e o corregedor, Júnior Bru­­­nelli (PSC), que aparece em outro vídeo fazendo a oração da propina.

Na representação, a presidente da seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, alega que são inquestionáveis as provas de que os três parlamentares quebraram o decoro parlamentar. Ela pede que, mesmo na hipótese de não serem cassados, eles fiquem impedidos de participar da votação do processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda, acusado de ser mentor e beneficiário do esquema de distribuição de propina no seu governo. Desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, o propinoduto está sendo investigado em inquérito judicial presidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu ontem que a Câmara do Distrito Federal não entre em recesso legislativo no fim do ano. Com essa medida, Britto diz que os pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal poderiam ser analisados com mais rapidez.

Sem consenso, os deputados distritais adiaram para hoje a eleição da comissão especial que vai analisar os três pedidos de impeachment contra Arruda, por crime de responsabilidade.

Os aliados do governador trabalham para sepultar a comissão es­­­pecial e levar os pedidos de impeachment para a análise da Comis­­­são de Constituição e Justiça. Por lá, seria mais fácil organizar uma tropa de choque a favor do governador. Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de afastamento. A Câmara Legislativa acolheu três. Um desfecho para os processos só deve ocorrer em 2010.