A Ordem dos Advogados do Brasil entende que o advogado Sérgio Wesley da Cunha reagiu a uma provocação da CPI das Armas na acareação promovida na quinta-feira, o que é conhecido no meio jurídico como retorsão, previsto no Código Penal. Segundo o presidente da OAB, Roberto Busato, Sérgio Wesley foi levado a dizer que havia malandros no Congresso.
- Houve uma retorsão, e o advogado foi coagido, foi provocado para dizer aquilo, foi uma morte anunciada. Houve a provocação e ele caiu na provocação - disse Busato, que está em Londrina (PR).
O artigo 140 do Código Penal, que tipifica o crime de injúria, diz que o juiz pode deixar de aplicar a pena "quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria" ou "no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria".
Busato lembrou que, assim que o presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), encaminhou denúncias de envolvimento de advogados na compra de uma gravação de sessão secreta da comissão, o Conselho Federal da OAB encaminhou o caso às seccionais de São Paulo, onde os dois advogados são inscritos, e do Distrito Federal, onde o fato teria ocorrido, pedindo instalação de processo ético-disciplinar. Ele frisou que a OAB tem instrumentos legais para punir advogados que infrinjam a ética.
- A Ordem vai adotar medidas firmes em relação aos advogados que porventura se tornaram porta-vozes ou pombos-correios do crime organizado. A advocacia é a defesa dos direitos fundamentais, mas não dos criminosos - disse.
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